Marcelo Sgarbossa (*)
Em 17 de Maio, celebramos o Dia Internacional contra a Homofobia. A data lembra o dia em que o termo ‘homossexualismo’ foi excluído da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, passou a fazer no calendário oficial em 2010, no governo do presidente Lula, atendendo a uma reivindicação do movimento LGBTQ brasileiro.
A homofobia, que consiste no ódio e repulsa a homossexuais, é uma atitude que deve ser combatida para que possamos construir uma sociedade baseada no respeito às pessoas, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero.
Vale ressaltar que o objetivo desta data é também debater os mais variados tipos de preconceitos, além de gerar o desenvolvimento de uma conscientização civil sobre a importância da criminalização da LGBTQfobia, que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e Omissão (ADO26).
Sabemos que a simples criminalização da homofobia não vai acabar com os ataques a homossexuais, mas é importante para proteger essa população, que historicamente se encontra em vulnerabilidade social, tendo suas vidas estigmatizadas e encarando o risco de morte quase que diariamente. A sociedade não pode mais ignorar esta situação. Para ilustrar a realidade, basta lembrar que a expectativa de vida de travestis e transexuais no Brasil é de 35 anos, em média.
Infelizmente, estamos vivenciando um clima cada vez mais forte de ódio incentivado pela trajetória e pela ascensão política de Jair Bolsonaro. Um discurso tem que consequências diretas, como foi o caso da censura a uma propaganda do Banco do Brasil que ressaltava a diversidade sexual e racial do nosso País.
Em Porto Alegre, a Prefeitura resolveu jogar para a torcida, pois vai incluir a Parada Livre no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município. Ao mesmo tempo, desde que o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) assumiu, a Prefeitura deixou de apoiar financeiramente a manifestação, que é realizada anualmente há mais duas décadas na capital gaúcha.
Acreditamos que criminalização da LGBTQfobia deveria ser debatida no Congresso Nacional. Mas como parlamentares ligados à chamada Bancada da Bíblia sempre travaram esse debate, o Legislativo nunca enfrentou este tema, o que abriu espaço para o Judiciário tomar posição. Esperamos que, mais uma vez, a posição seja no sentido de resguardar o direito à cidadania, garantido pela Constituição.
Sendo assim, a criminalização da LGBTQfobia pelo STF pode se tornar um marco histórico na luta pelos direitos civis. Além de ser um passo relevante na construção de uma sociedade mais avançada nas questões identitárias.
(*) Vereador e líder da Bancada do PT Porto Alegre
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