Coletivo de entidades (*)
Prezado(a)s vereadores e vereadoras
Nossas praças e parques são bens coletivos fundamentais para a vida digna do povo porto-alegrense. Portanto, nenhum governante tem o direito de retirar da população parte ou a totalidade desses espaços. Projetos como o PL 011/2018 deveriam ser objeto de amplo debate com a sociedade para tentar buscar uma solução sem prejuízo da população (Art. 6º da Lei Orgânica do Município). O povo porto-alegrense nunca declinou de debater e buscar soluções diante das crises. A história da cidade comprova isso.
Nossas praças e parques são espaços democráticos e livres, abertos a todos, sem distinção. A população precisa e utiliza estes espaços, dando-lhes vitalidade, além de contribuir permanentemente com sua manutenção através dos tributos que lhe cabe.
Para milhares de famílias da cidade, os espaços públicos constituem a única opção de lazer. Lá eles são acolhidos como cidadãos com plenos direitos, gozam do direito à cidade e ao lazer em condições de igualdade. A praça pública é dos poucos espaços na cidade onde o cidadão não é tratado conforme seu poder econômico ou classe social. Nas praças e parques públicos todos dividem os mesmos bancos, os mesmos brinquedos, passeiam pelos mesmos caminhos de forma democrática, ao contrário do que ocorre nos espaços privados da cidade.
Tudo isto está ameaçado pelo PL 011/2018 proposto pelo Executivo Municipal. O projeto propõe a concessão de nossas praças e parques à iniciativa privada por longos 35 anos, permitindo a exploração comercial desses espaços pelos investidores. O PL prevê que os concessionários possam realizar investimentos e cobrar ingresso para a utilização dos mesmos.
Mas nossa cidade não é mercadoria e não está a venda.
A administração que insiste tanto na redução de alguns custos dedica dezenas de milhões anualmente para a publicidade, e não demonstra o mesmo empenho para aumentar a arrecadação, possibilitando o atendimento das necessidades da população.
No caso da manutenção dos espaços públicos, os recursos poderiam vir de instrumentos previstos na legislação urbanística brasileira, como a venda do Solo Criado e o IPTU progressivo no tempo para imóveis subaproveitados.
O PL 011/2018 representa não só a entrega de parte do território do povo porto-alegrense, mas também seu direito de uso sobre estes espaços coletivos.
Segundo a Lei Orgânica de Porto Alegre, “todo o poder do Município emana do povo porto-alegrense, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. É com este sentimento que conclamamos aos vereadores de Porto Alegre, abaixo, que rejeitem integralmente o PL 011/2018 retirando-o da pauta. Protejam nossa cidade e nossos direitos. Não permitam que a prefeitura entregue nossas praças e parques para a exploração comercial. Contamos com vocês.
(*) Assinam este manifesto:
1. Fórum da Região de Gestão e Planejamento 1 – RGP1
2. CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção.
3. Chega de Demolir Porto Alegre
4. Coletivo A Cidade Que Queremos
5. Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre
6. Coletivo TransLAB.URB
7. AMACAIS – Associação Amigos Cais Mauá
8. Ksarosa
9. DAFA – Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura
10.NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual
11. Movimento de Luta nas Vilas, Bairros e Favelas – MLB
12.Unidade Popular pelo Socialismo – UP
13.Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
14.Guayí
15.Movimento de Mulheres Olga Benário
16.Movimento Correnteza
17.Cooperativa de Trabalho e Habitação 20 de Novembro
18.Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB
19.Acesso Cidadania
20.Amigos da Terra Brasil
21.Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
22.Federação Nacional dos Arquitetos – FNA
23.Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul
24.Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul
25.Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – SATED
26.Central dos Movimentos Populares
27.Núcleo de Estudos em Políticas e Tecnologias Contemporâneas de Subjetivação – UFRGS
28.Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO
29. Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre
30. Associação Representativa Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha ARCCOV
31. Movimento Amigos do Viaduto Otávio Rocha
32.Coletivo Catarse
33.Conselheiro do CMDUA representante da RGP1 – Felisberto Seabra Luisi
34.Conselheira do CMDUA representante da UFRGS – Livia Teresinha Salomão Piccinini
35.Movimento Preserva Belém Novo
36.Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – Sindjors
37.Associação Mães&Pais pela Democracia
38.Grupo de Pesquisa Identidade e Território – GPIT – UFRGS
39.Coletivo Ambiente Crítico
40.Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
41.Preserva Arado
42.BR Cidades Nacional
43.Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul – SAERGS
44.Coletivo ARRUAÇA
45.Professores pela Democracia
46.Raiz Movimento Cidadanista
47.Associação Mocambo
48.Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento/GPACE
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