Maria do Rosário (*)
Aos 55 anos do golpe civil-militar pensávamos findo um ciclo trágico e triste da história do Brasil. Infelizmente, segue vivo. Nenhum parlamentar, por mais alto que seja seu posto, pode promover violência de Estado, ódio, desesperança ou a cisão do Brasil.
A legitimidade do governante não nasce exclusivamente do processo eleitoral, mas do cumprimento da Constituição e da legalidade. A apologia à ditadura no Brasil é ilegal, inconstitucional e define a ilegitimidade de qualquer autoridade.
O Brasil não realizou a justiça de transição para condenar a violência dos agentes de Estado. A anistia significou o retorno de brasileiros e brasileiras, mas foi usada para o silêncio e impunidade de torturadores. A ditadura impediu o conhecimento da verdade e a formação de memória crítica.
Os componentes violentos que formam a cultura nacional – escravidão, desprezo aos pobres, perseguição e morte de adversários políticos – sintetizam a negação de humanidade aprofundadas com a ditadura. As razões políticas e de Estado jamais podem ser alegadas para a prática da barbárie. A Constituição protege direitos, garantias e liberdades, rejeitando alegações.
Por cerca de trinta anos, a alternância de governos com distintas formações políticas e econômicas, próprias da democracia eleitoral, levou às bases políticas de um Estado Democrático de Direito, mesmo com limites. Mas quando Bolsonaro comemora o passado e busca dividir o Brasil, é inadiável reestabelecer um pacto da sociedade pela democracia política e substantiva que rejeite a violência estrutural e simbólica do Estado brasileiro.
Somente o respeito e valorização dos direitos humanos podem fazer valer nossa humanidade, superando esta complexa formação que molda o perverso caráter dos donos do poder no Brasil. Comemorar a ditadura sinaliza a vontade política de quem governa repetindo o passado. Para que nunca mais aconteçam, devemos repudiar os fatos que se iniciaram em 1° de abril de 1964, pois eles estão encerrados. Ditadura nunca mais!
(*) Deputada Federal (PT-RS)
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