Opinião
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30 de março de 2019
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11:09

Democracia na escola pressupõe a segurança do acesso à educação para além das armas (por Aline Kerber, Eduardo Pazinato e Renato Nakahara)

Por
Sul 21
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Aline Kerber (Divulgação)

Aline Kerber, Eduardo Pazinato e Renato Nakahara (*)

A Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) carrega no seu DNA a luta permanente pelo respeito ao Estado Democrático de Direito como baliza para uma convivência democrática na complexa sociedade atual. Como um coletivo suprapartidário e que se reconhece como um novo movimento social, sem a partidarização e a polarização ideológicas tradicionais, a AMPD entende que a democracia pressupõe a confiança e a legitimidade das instituições e Poderes de Estado, entre elas as polícias. Não há democracia sem a segurança dos direitos da cidadania, o que, desde princípios da modernidade, reclama a intervenção das polícias, no caso brasileiro, sejam elas as Polícias Militares, Civis ou Federais, seja elas, mais recentemente, as Guardas Municipais.

Por isso, a entidade rechaça, com veemência, as ameaças criminosas dirigidas à comunidade escolar da rede Marista de ensino na cidade de Porto Alegre/RS que emergiram pelas redes sociais no dia 27 último, impactando a rotina de escolas, públicas e, especialmente, privadas, a quem se dirigiam as ameaças, nos dias 28 e 29 de março, quando esses fatos já estavam fartamente disseminados nas mídias tradicionais. A difusão generalizada dessas ameaças virtuais provocou enorme pânico junto a mães/pais, alunas/alunos, professoras/professores e demais integrantes dessas escolas. Felizmente, houve imediata reação das autoridades públicas constituídas, a exemplo da administração escolar e da Secretaria Estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, assim como de mães/pais, cuidadoras/cuidadores.

Com efeito, é evidente que a presença de policiais armados no entorno das escolas também é consequência dos pedidos espontaneamente realizados pela nossa AMPD como resposta ao crime de terrorismo praticado e que claramente foi acirrado pelos discursos de ódio e de intolerância que, desafortunadamente, tomaram conta da nossa realidade brasileira.

Por outro lado, a necessária presença da valorosa força policial em ambiente escolar não afasta a imprescindível crítica não só ao fato criminoso gerador dessa excepcional medida, como também ao triste momento político e social por que passa o país, tornando imperiosa a assistência de policiais fortemente armados em um espaço onde os instrumentos deveriam se limitar aos livros, ao conhecimento, ao amor e à liberdade. Há que se louvar, pois, o tipo de policiamento adotado no dia de hoje, por exemplo, em que as polícias estiveram presentes no entorno das escolas sem a exposição de armas, já que amparadas pela inteligência e discrição, o que produziu, sem dúvidas, maior sensação de segurança para toda a comunidade escolar gaúcha.

Vale dizer, por oportuno, que a crítica feita pela entidade em suas redes sociais e site NUNCA se dirigiu às polícias e/ou às autoridades públicas. Muito antes pelo contrário, na medida em que esta Associação defende a democracia e o Estado Democrático de Direito desde o seu nome! Portanto, temos a consciência de que não haverá direito à segurança sem a segurança do direito à educação.

De igual modo, não se ignora que a repressão qualificada é fundamental, zelando-se SEMPRE pela melhor técnica, pela integração entre diferentes agências pública e, ainda, pelo uso racional de tecnologias aplicadas de controle social. Defendemos, ressalte-se, o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção social das violências, envolvendo os Municípios e suas Guardas Municipais, o Estado e a União com suas instituições de ensino e, em havendo riscos, suas polícias. Os competentes e aguerridos policiais gaúchos – tanto da Brigada Militar quanto da Polícia Civil – precisam ser reconhecidos e valorizados!

Finalmente, a Associação Mães e Pais pela Democracia destaca o seu desejo de contribuir não somente com o necessário “apagar de incêndios” de situações-limite, como a desta semana, bem como, com a superação da “gestão por espasmos” em prol do desenvolvimento de políticas públicas de segurança baseadas em evidência, o que demanda, por certo, a conjugação e a integração de esforços mais amplos tanto no âmbito do controle da criminalidade quanto no da prevenção das violências.

Nesse sentido, agradecemos imensamente aos órgãos de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul e ao Senhor Secretário de Estado e Vice-governador gaúcho, Del. Ranolfo Vieira Jr., que, prontamente, nos atenderam, garantindo, com os limites impostos pela complexidade do episódio que se seguiu ao atentado em série na Escola Raul Brasil na cidade de Suzano/SP, a segurança do direito à educação, sobretudo para a metade do universo de mães e pais que resolveram levar seu(sua) filho(a) à escola em dias de tantas incertezas e medos.

Perseveremos, enaltecendo o diálogo franco, o respeito à diversidade e à alteridade e colaborando para a promoção de uma educação com amor e liberdade!

(*) Mães&Pais pela Democracia

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.


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