Dão Real Pereira dos Santos (*)
A liquidação já foi anunciada. O ministro da economia, acompanhando o presidente da República aos Estados Unidos, além de competir com o presidente sobre quem amava mais a “América e os americanos” quem adorava mais a Disneylândia e a Coca-Cola, também colocou literalmente o Brasil à venda.
As empresas estatais, o petróleo, os minérios e a biodiversidade foram alguns dos produtos que estavam sendo colocados em liquidação. Na verdade, até o Estado está sendo liquidado. O ministro declarou, lá nos isteites, que em 5 ou 6 anos, 50% dos servidores públicos já estarão aposentados e que eles não serão substituídos, e prometeu ainda fazer encolher a economia do Estado.
Quem deu essa procuração ao ministro da economia para vender o que não lhe pertence? O governo foi eleito para cumprir a Constituição Federal. O patrimônio público é da sociedade e não do governo. Se a Constituição determina que somos um Estado de Bem-estar social, prometer reduzi-lo a um Estado mínimo é no mínimo inconstitucional.
Espera-se que os governantes promovam a economia e as empresas nacionais no exterior. O Ex-presidente Lula, no entanto, foi duramente criticado e acusado de praticar tráfico de influência por fazer exatamente isso. O ministro da economia e o presidente da República fazem o contrário, ou seja: colocam o Brasil à disposição dos interesses dos empresários estrangeiros, e são aplaudidos. Promover e impulsionar a participação nacional nos negócios do mundo é diferente de oferecer o Brasil aos interesses do mundo.
Atrair investimentos estrangeiros às custas da redução dos direitos sociais, pois é isso que significa reduzir o Estado, atenta contra o princípio da dignidade humana e contra a soberania do país. O Estado brasileiro não é o que o governo quer que seja, mas o que a Constituição diz.
Se os gastos sociais cresceram nas últimas décadas, e de fato cresceram de 12% para 20% do PIB de 1990 até 2015, é porque a Constituição Federal de 1988 determinou que devemos ampliar a prestação e a qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência e previdência, e de forma universal. Qualificar como descontrolado o crescimento dos gastos, como fez o ministro, no exterior, revela sua total indiferença ou contrariedade com o que representou as políticas sociais na qualidade de vida de milhões de brasileiros nos últimos 30 anos.
Alguém precisa alertar ao ministro que o Estado não é uma empresa, que ele não é o CEO e que o patrimônio público não é privado.
(*) Diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia.
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