Misiara Oliveira (*)
Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das Mulheres sejam questionados.
(Simone de Beauvoir)
O 8 de março de 2019 se reveste de importância e de um simbolismo único. Após décadas de conquistas fruto das lutas feministas, nos quatro cantos do planeta assistimos avançar um significativo retrocesso no campo dos costumes, das liberdades individuais e dos direitos sociais.
Para o movimento feminista a máxima histórica se repete, mesmo que com uma máscara de modernidade. Nas crises, retração econômica e desemprego as mulheres são alvos de políticas de Estado ou governos excludentes.
No Brasil de Bolsonaro, o Ministério da família se apresenta como símbolo do retrocesso para as mulheres brasileiras. A agenda que deveria se deter às políticas públicas e ao combate às muitas faces da violência contra mulheres, crianças e adolescentes, foi substituída por uma caricatura com objetivo de estabelecer uma disputa ideológica primária.
Mas a ação mais significativa contra as mulheres está materializada na proposta de Reforma da Previdência encaminhada, no início desse ano, ao Congresso Nacional. A proposta visa quebrar o sistema de seguridade social (saúde, previdência e assistência social) estabelecido pela constituição de 1988, rompendo com os critérios de universalidade, equivalência de benefícios e distributividade.
Na proposta, a ampliação da idade mínima como condição de acesso ao benefício para 62 anos para as mulheres marca o não reconhecimento das barreiras enfrentadas pelas trabalhadoras todos os dias, com desigualdade de salários e condições de trabalho, com duplas ou triplas jornadas, com responsabilidades enraizadas social e culturalmente em relação à maternidade e aos cuidados de familiares.
Esta PEC resultará no agravamento das desigualdades devido à dificuldade para cumprir o tempo mínimo de contribuição, especialmente após a reforma trabalhista de Temer, que ampliou a informalidade e a instabilidade no mundo do trabalho, fazendo com que as mulheres estejam à frente das atividades mais precárias e insalubres.
Mas a crueldade e a misoginia institucional se revelam de forma mais direta quando analisamos a proposta dirigida às educadoras, às trabalhadoras rurais e às servidoras públicas. No caso das professoras, ampla maioria da categoria, se exigirá a idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição de forma igual para mulheres e homens. Desde que comprovem atuação efetiva em sala de aula, outras atribuições das educadoras na escola ou no sistema de ensino não serão consideradas.
No caso das trabalhadoras rurais, a ampliação da idade mínima para 60 anos associada à exigência de 20 anos de contribuição para um público que possui subregistro é escandaloso.
No caso de servidoras públicas, o aumento da idade mínima sobe em 7 anos, ao passo que a dos homens aumenta em 5 anos.
Em todos esses casos haverá uma drástica redução nos valores das aposentadorias, e só conseguirá alcançar 100% do benefício quem contribuir por 40 anos.
A PEC nº 06/2019 atinge a população mais pobre seja pelo aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, pela redução dos valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela desvinculação do salário mínimo e/ou pela restrição de acesso à aposentadoria rural. Em um país em que mais de 40% das famílias são chefiadas por mulheres e que destas, 90% declaram ter dupla ou tripla jornada, é a vida das mulheres o alvo principal dessa proposta de Destruição da Previdência.
Por isso, este 8 de março será mais do que nunca um dia de lutas, de afirmação de direitos em todos os cantos do Brasil. A unidade dos diferentes movimentos de trabalhadoras, dos movimentos feministas e de mulheres fará ecoar o recado que não nos retiraremos do espaço público e que faremos com que este seja o espaço da concretização dos direitos e da valorização das diferenças.
(*) Secretária de Mulheres do PT do RS
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