Paulo Guarnieri (*)
No próximo domingo (24/3), na Redenção, nas proximidades do Monumento ao Expedicionário, a Região Central de Planejamento estará promovendo um encontro aberto, a partir das 15h, onde o Desenvolvimento Urbano poderá ser tratado com detalhes. O futuro da cidade depende da participação popular.
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. ” Esta é a redação do artigo que abre a nossa atual Constituição, apelidada de “Cidadã”, talvez até mesmo por força deste dispositivo. Essa é a gênese da “Carta Magna” da nação. Isto quer dizer que tudo o mais que daí segue está sujeito a este primeiro princípio.
A Constituição também institui como fundamento do desenvolvimento urbano a “Função Social da Propriedade”, que pode ser materializada de diferentes formas: pela notificação dos proprietários de vazios urbanos e da cobrança de IPTU progressivo; pela autorização para flexibilização de normas urbanísticas, com cobrança pelos benefícios concedidos aos empreendedores e destinação dos recursos auferidos à construção de habitação de interesse social e à defesa e proteção do meio ambiente. E ainda existe a possibilidade de Concessão de Uso para moradia nas terras púbicas ocupadas e a usucapião nas terras privadas ocupadas.
Mas o planejamento urbano executado pelo Poder Público sofre uma forte e constante tensão exercida pelo mercado imobiliário, que, segundo a lei, deve ser mediada pelo povo organizado, nas instâncias de participação previstas (audiências, consultas e órgãos colegiados).
Apesar de ser papel do Poder Público cumprir os princípios constitucionais, a vida ensina que nem sempre as pessoas que exercem os cargos de gestores públicos aceitam, ou cumprem os princípios constitucionais de exercício da democracia direta e da sustentabilidade urbana.
É necessário ter claro que existe uma disputa permanente pelo modelo de cidade a ser cristalizado pelo desenvolvimento urbano. De um lado temos um grupo de pessoas numericamente pequeno, mas com grande influência, que enxerga a cidade apenas como um lugar para grandes negócios, buscando apenas o lucro máximo na sua intervenção no espaço urbano. Neste campo encontram-se os empresários que atuam na produção imobiliária especulativa; no transporte de passageiros; e no saneamento (água, esgoto e resíduos). De outro lado encontramos um grande número de pessoas, que dependem apenas do seu trabalho direto para sobreviverem e buscam na cidade apenas um espaço que garanta o direito de viver bem e em harmonia.
Aqui em nossa cidade os proprietários de vazios urbanos não são notificados para promoverem o adequado uso de suas propriedades, por consequência não temos um fundo municipal efetivo para fazer frente ao déficit habitacional e ambiental da cidade. Os órgãos colegiados de participação popular são dominados pela indústria da construção civil, cujos representantes, articulados com os representantes dos gestores municipais, conseguem aprovar a máxima flexibilização das exigências do Plano Diretor em relação a seus empreendimentos, desobrigando-se de medidas efetivas de compensação social e ambiental. Com isto a nossa cidade oportuniza grandes lucros, mas não resolve problemas sociais e ambientais, que aqui não são poucos. Nossas Audiências Públicas, que controlam o desenvolvimento urbano, não são efetivas. A Prefeitura houve as demandas populares, mas não encaminha soluções efetivas, não havendo mecanismos institucionais para coibir tal prática. Até mesmo quando o povo foi consultado pelo Poder Público, como no caso do Pontal do Estaleiro, a pergunta a ser respondida não atendia ao que foi instituído pela lei, manipulando, assim, o resultado.
Em 2020 temos a obrigação de efetuar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental- PDDUA. O Regimento da Câmara garante o espaço institucional do Fórum de Entidades, mas não podemos esperar até lá para partir para o embate com pouco conhecimento. Precisamos nos apropriar do PDDUA e discutir o seu funcionamento na prática, cruzar com a nossa realidade vivenciada e propor alterações. Isto não é pouco. Existe até um espaço aberto à participação nas Regiões de Gestão e Planejamento, que necessita ser ocupado com qualidade.
Por tudo isto, está lançado o desafio da história: participe! Venha fazer o debate da construção da Cidade que Queremos.
(*) Integrante do Coletivo A Cidade que Queremos
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