Ana Maria Spadari (*)
Como sair da crise vendendo importantes fontes de geração de receita? O governo Eduardo Leite começa seu mandato demonstrando que é uma continuidade do governo Sartori. Salários atrasados e o mesmo receituário de venda do patrimônio público sustentam tal afirmação.
De acordo com dados divulgados em reunião do gabinete dos secretários do governo Leite, os gastos do Rio Grande do Sul são 2,3 maiores do que a arrecadação. Como solução, o governo quer se desfazer justamente do que gera receita, piorando a situação do Estado a longo prazo. A CEEE é a demonstração da falta de lógica do plano do governo, já que a Estatal está prestes a receber 8 bilhões de uma ação judicial que pode salvar o Estado.
A empresa de Energia Elétrica gaúcha moveu na Justiça Federal em Brasília, no dia 30 de dezembro de 2014, uma ação contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), buscando o reconhecimento do custo que teve com os ex-autárquicos (antigos servidores aposentados vinculados à companhia) de 1993 até o final de 2014. É uma causa que está praticamente ganha, já que há cinco anos, a estatal conquistou o direito a R$ 3 bilhões devido a créditos com a Conta de Resultados a Compensar (CRC), relativa à compensação de pagamentos a ex-autárquicos e inativos até o ano de 1993. O fato de já ter ocorrido uma decisão sobre tema similar pode agilizar o desfecho da medida.
A situação beira ao absurdo. É como se um trabalhador autônomo vendesse o seu meio de subsistência que promete receitas homéricas para pagar uma parte de uma dívida. Além de não resolver o problema, agrava o mesmo no futuro já que a dívida segue, mas a fonte de geração de renda já não existe.
(*) Presidenta do Senergisul.
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