Marcelo Sgarbossa (*)
O Brasil está mergulhado numa crise de identidade. Enquanto a violência cresce e chega a proporções assustadoras, o novo governo apresenta sua plataforma de combate ao crime baseada em ações populistas que contrariam estudos consolidados da área de segurança pública.
Em nosso País, que teve mais de 300 anos de escravidão e se notabiliza pela falta de democracia verdadeiramente representativa, passamos por mais de duas décadas de uma ditadura militar, que enorme parcela da sociedade ainda não assumiu enquanto fato político/histórico. Desta forma, são muitas as razões que colocam o tema dos Direitos Humanos numa arena de disputa ideológica, mas não só isto, numa perspectiva nivelada por um senso comum reducionista.
No atual cenário, com a exploração desse tema por um viés equivocado de forma exaustiva, atrelado ao senso comum de sede de vingança, estamos agora iniciando um novo ciclo de violência ainda mais perigoso. Sabemos que entre os maiores violadores dos Direitos Humanos, desde sempre, está o Estado, por meio das forças policiais, que agora com o atual governo coloca o extermínio como linha política. A polícia brasileira é umas das que mais mata, e também uma das que mais morre. É a espiral da violência que faz vítima também os agentes de segurança pública.
O Pacote Anticrime, apresentado pelo “super” ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, aponta para um cenário ainda mais ensanguentado. Moro assumiu o cargo prometendo ser um “técnico”, mas o pacote está recheado de populismo penal, e recebeu fortes críticas de especialistas da área, que entendem que essas medidas vão representar mais um perfil de Estado ainda mais punitivo, dentro de um projeto de cunho político do atual governo, do que uma efetiva política de enfrentamento ao problema da insegurança pública.
O projeto de Moro busca autorizar a polícia a matar a partir de critérios subjetivos, como forte emoção, por exemplo. Especialistas da área apontam que este tipo de proposta de cunho populista deve aumentar ainda mais a violência, pois serve para satisfazer o sentimento de insegurança que domina parte da sociedade.
A Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica, também repudiou o pacote, apontando que essas medidas devem aumentar as taxas de letalidade policial, que já estão entre as maiores do mundo.
A chacina ocorrida em 8 de fevereiro, na cidade do Rio de Janeiro, onde 14 pessoas foram mortas pela polícia, revela que o Estado assumiu definitivamente o papel de algoz. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ foi até o local, no Morro dos Prazeres, e conversou com familiares das vítimas, que relataram que várias delas foram retiradas de suas casas e, mesmo depois de rendidos pela polícia, apareceram mortos, contradizendo a versão de que as mortes teriam ocorrido em confronto policial.
A grande questão que surge com força agora é que o Estado, nestes casos, se coloca no mesmo patamar do crime, autorizado a atirar para matar, quebrando todas as regras estabelecidas pela lei. Não é de se surpreender que uma proposta como essa seja a plataforma de combate ao crime de um governo que parece ter estreitas ligações com as milícias que atuam no Rio de Janeiro.
(*) Vereador PT Porto Alegre
§§§
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.
