Marcelo Sgarbossa e Cristiano Lange dos Santos (*)
O ano político começa quente em Brasília. A reforma da Previdência voltou a ser o bode na sala do governo Bolsonaro. Em parceria com a mídia conservadora, grandes grupos econômicos constroem uma narrativa capaz de justificar as mudanças necessárias para privatizar a Previdência, e assim prejudicar as parcelas mais pobres da população. E não é à toa que o mercado financeiro está mobilizado, afinal, são 180 milhões de potenciais clientes, podendo movimentar bilhões de reais.
Destaque-se o exemplo do Chile, usado como paradigma pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que apresenta problemas estruturais especialmente sobre os baixos valores dos benefícios, incapaz de manter a dignidade de aposentados, resultando numa epidemia de suicídios na terceira idade.
Vale ressaltar que o alegado déficit previdenciário é algo fabricado com o interesse específico de ludibriar a sociedade. Explicamos: a Previdência é uma das pontas de um tripé assegurado constitucionalmente, ao lado da Assistência Social e da Saúde, formando o que chamamos de Seguridade Social.
O direito à Seguridade Social foi uma das conquistas da Constituição Federal de 1988, que tem como princípios a universalidade da cobertura de atendimento e a irredutibilidade do valor dos benefícios. Para tanto, foi estabelecido um sistema complexo de financiamento, que vai além da fonte direta, que é a mera contribuição de trabalhadores que incide na folha de pagamento.
Como fontes indiretas, podemos destacar algumas, como a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSSL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o Programa de Integração Social (PIS/Pasep).
Além disso, uma parte é oriunda da receita de loterias federais. A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) ressalta que tributos como esses são suficientes para sustentar o sistema, sem a necessidade de modificações no Regime Geral da Previdência Social.
Por outro lado, o governo deveria cobrar a dívida dos grandes empresários com a Previdência, o que corresponde a R$ 175 bilhões em débitos recuperáveis, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional. Também é possível rediscutir as desonerações fiscais a determinados setores, que muitas vezes têm dívidas perdoadas ou são liberados do pagamento de tributos.
Além disso, a escolha do governo Bolsonaro mostra que ficarão de fora da reforma as categorias que estão no topo do setor público, como a classe política, jurídica e militar. Por enquanto, o bode segue na sala. Só a mobilização popular será capaz de barrar essa mudança que vai na contramão dos interesses do povo brasileiro.
(*) Marcelo Sgarbossa (vereador PT Porto Alegre) e Cristiano Lange dos Santos (advogado)
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