Juliano de Paula (*)
A privatização da CEEE é um “negócio da China”. O Estado venderá uma concessão que vale entre R$ 10 e 20 bi, por algo em torno de R$ 3,5 bi. Para isso, ainda terá que quitar imediatamente a dívida de R$ 1,6 bi com a Fundação CEEE e assumir todo o passivo trabalhista (R$ 1,4 bi dos ex-autárquicos e as ações dos celetistas que certamente virão).
Quem comprar, irá usar recursos financiados com subsídios pelo BNDES, e logo ali na frente, terá direito líquido e certo de receber a “mega indenização” do CRC2. O processo, que tramita na 6ª Vara de Brasília sob o número 0002230-10.2015.4.01.3400, aguarda sentença de primeira instância desde abril de 2018, que só não foi prolatada por falta de vontade política do governo anterior.
Em janeiro de 2012, a estatal conquistou o direito a R$ 3 bilhões devido a créditos com a Conta de Resultados a Compensar (CRC), relativa à compensação de pagamentos a ex-autárquicos e inativos até o ano de 1993. Se a empresa sair como vencedora dessa nova disputa, 60% dos recursos serão destinados para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE- D) e os outros 40% para a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).
Os valores do CRC2, quando liquidados, ultrapassarão a casa dos R$ 10 bi. Realmente um negócio da China, mas não para o povo gaúcho.
Por outro lado, se o novo governador estiver disposto a ouvir, existe um outro caminho, existe uma “luz para o Rio Grande”: focar na busca por esta indenização, saneando a CEEE e realizando investimentos. Além disto, o volume de recursos seria suficiente para distribuir dividendos ao estado, na ordem de R$ 4 ou 5 bilhões (especulando) – mais que o valor total arrecadado em uma eventual venda da Companhia. O que seria de grande valia para ajudar o RS a se reerguer e alavancar a popularidade do governo estadual recém instalado.
(*) Eletricitário
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