Denise Argemi (*)
A ”reorganização” do Itamaraty feita por decreto presidencial de Jair Bolsonaro, é algo jamais visto na história da diplomacia brasileira. A hierarquia necessária naquela instituição, que a partir dos anos 1940 passa a homenagear o patrono da diplomacia brasileira, o advogado e depois promotor José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, foi quebrada e vilipendiada.
Em palavras pobres, para estar no Instituto Rio Branco, um dos mais importantes, difíceis e prestigiados concursos para ingresso na carreira diplomática é necessário muito mais do que um decreto que inverte a ordem de carreira. O processo seletivo de admissão à carreira diplomática – CACD, como é chamado no Brasil, dentre outros requisitos, pressupõe diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior no Brasil ou a revalidação do diploma exigida pelo MEC, em caso de graduação em país estrangeiro. E é composto de 3 fases :
“a) Primeira Fase: Prova objetiva em formato de teste, versando sobre Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História do Brasil, História Mundial, Política Internacional, Geografia, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório;
b) Segunda Fase: Provas escritas de Língua Portuguesa, consistindo de uma redação e dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos; e de Língua Inglesa, constituída de uma redação, de uma tradução de um texto do inglês para o português, de uma versão de um texto do português para o inglês e de um resumo, em inglês, a partir de texto escrito em língua inglesa. Ambas as provas têm caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Fase: Provas escritas de História do Brasil, Política Internacional, Geografia, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, Língua Espanhola e Língua Francesa, de caráter eliminatório e classificatório;”
Para que se entenda os efeitos do nefasto decreto presidencial é como se ele, o presidente Jair Bolsonaro, decidisse por decreto, alterar a hierarquia dentro do Exército Brasileiro, determinando, por exemplo, que um capitão passasse a ter mais poderes do que um General. E que o primeiro, o Capitão, desse ordens ao segundo, o General. Algo inimaginável e que certamente traria efeitos devastadores à Instituição.
No caso do Ministério das Relações Exteriores é exatamente isso que está ocorrendo. É como dizer que o que foi realizado pelos membros de carreira desde a criação do Instituto, não tivesse qualquer importância para o Brasil e para o mundo. E que tudo é permitido com uma simples canetada de quem “está” na presidência do país.
Pergunto: quem está assessorando o novo presidente do Brasil? O que será das nossas instituições como o próprio Exército, se amanhã ele decidir que Cabos com um jipe passem a liderar os Quartéis e estabelecer estratégias para a defesa do nosso país?
(*) Denise Argemi é advogada e Especialista em Direito Internacional Público, Privado e da Integração pela UFRGS.
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