Márcia Londero (*)
O Plano Nacional para a Conservação dos Sistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil – PAN Lagoas do Sul, tem como um de seus objetivos, fomentar ações que minimizem os impactos gerados pelos empreendimentos sobre os ecossistemas do território do PAN Lagoas do Sul, promovendo o modo de vida tradicional das comunidades indígenas, o diálogo e sua participação no aprimoramento dos instrumentos legais de gestão integrada e participativa destes impactos.
A retomada Mbyá-Guarani da Ponta do Arado em Belém Novo, situada às margens do Lago Guaíba, principal manancial de abastecimento hídrico de Porto Alegre/RS, garante a preservação deste território tão importante para a população da cidade e o apoio do Conselho Estadual dos Povos Indígenas – CEPI à retomada Ponta do Arado, tem o sentido de resguardar os direitos constitucionais dos Povos Indígenas.
A retomada Tekoá Ponta do Arado, onde hoje vivem cerca de 27 indígenas, denunciam estar sofrendo pressão psicológica há mais de 6 meses, por estarem acampados as margens do Lago Guaíba, vizinhos de uma fazenda de cerca de 400ha, onde empreendedores almejam construir condomínios de luxo. Recentemente a comunidade foi isolada por cercas, privados de acesso a água e até mesmo ameaçados de morte por indivíduos encapuçados. Tudo isso com o objetivo de que forçar que abandonem o local, pois são considerados como empecilho ao empreendimento.
Graças ao trabalho do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, do Conselho Indigenista Missionário e de muitos apoiadores, a atuação da Brigada Militar e do MPF tem garantido a ordem no local e os indígenas têm se sentido mais seguros, enquanto aguardam a decisão da justiça sobre a possibilidade de sua permanência no local, que reconhecem como parte importante de seu território. Este espaço faz parte do território guarani que junto com outras áreas guarani do entorno (Lami, Anhetenguá, Itapuã e Canta Galo, em Viamão), compõe corredores ecológicos que, também são fundamentais para a preservação da área rural de Porto Alegre.
(*) Socióloga, coordenadora Ajunta do CEPI.
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