Anahi Fros (*)
Está prevista para entrar em votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na quarta-feira, 2 de janeiro, o Projeto de Lei nº 224 /2018, do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 14.733/2015, dispondo sobre a estrutura administrativa e diretrizes do novo governo. Na proposta, o governador eleito Eduardo Leite cria a Secretaria Estadual de Infraestrutura e a funde com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A justificativa é contraditória e mistura alhos com bugalhos. Ocorre, por exemplo, que mineração e biodiversidade definitivamente não dialogam, conforme aponta a proposição.
Para se ter uma ideia da incompatibilidade dos objetivos expostos no texto, a pasta seria responsável, entre outros, por elaborar políticas, planos, programas e projetos de infraestrutura, envolvendo energia e mineração, planejar e executar as políticas estaduais de energia e de mineração, conforme as prioridades definidas pelo Governo, estudar e implementar barragens para fins de aproveitamento energético de recursos hídricos, bem como de empreendimentos correlatos, no âmbito de suas competências, estudar, planejar e explorar, direta ou indiretamente, recursos minerais, e promover a regulação dos serviços públicos delegados prestados ao cidadão, entre outros.
Foi no Estado que um grupo de ativistas, sob a liderança de José Lutzenberger, lançou as bases do movimento ambientalista brasileiro, luta esta que teve como precursor Henrique Luís Roessler, que, em 1955, fundou a União Protetora da Natureza. O Rio Grande do Sul também é pioneiro no país na regulamentação da utilização de insumos químicos industriais, tendo estabelecido em 1982 a proibição do uso de organoclorados e indicando a obrigatoriedade da adoção de receituário agronômico.
Passadas mais de cinco décadas, esta é mais uma das diversas iniciativas políticas nos âmbitos federal e estadual que colocam em risco os avanços na área ambiental local.
Diga não à fusão da Secretaria do Meio Ambiente e sim à manutenção de uma política de proteção à nossa biodiversidade!
(*) Anahi Fros é jornalista e ativista ambiental, membro do Núcleo de Ecojornalistas do RS/NEJRS.
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