Miguel Idiart (*)
O fim melancólico do governo golpista de Temer não poderia ser pior. Com taxas de desemprego recordes, uma explosão de violência e a volta do Brasil no mapa da fome monta um cenário de caos e barbárie. A tentativa de “enfrentar” o crime organizado, a intervenção militar no Rio de Janeiro, apenas coleciona mortos e feridos.
Preparando terreno pro próximo governo, foi publicado o Decreto nº 9.527, no dia 17 de outubro, no Diário da União, assinado por Temer e pelo general do Exército Brasileiro e atual Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência do Brasil, Sergio Westphalen Etchegoyen. O mesmo cria a Força-Tarefa de Inteligência para o “enfrentamento” ao crime organizado no Brasil. Seu conteúdo é baseado na formação do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), criado em 1969, com o objetivo
de coordenar e integrar as ações dos órgãos de repressão a indivíduos ou organizações de grupos da esquerda que representassem ameaça à manutenção da segurança do regime militar.
O avanço da intolerância somado a uma equivocada compreensão histórica em relação a ditadura militar, reascendeu um sinal de alerta. Como consequência, Dias Toffoli, ministro e presidente do STF, veio a público e se referiu ao regime militar como um “movimento de 1964”. Este posicionamento reflete o poder judiciário brasileiro, que não investigou e não julgou os crimes bárbaros de torturas e assassinatos ocorridos naquele período. O exemplo simbólico, foi a prescrição da ação de indenização de família de torturado contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-CODI e foram registrados ao menos 45 assassinatos e desaparecimentos, segundo a Comissão Nacional da Verdade.
O acovardamento do STF terá seu preço, o avanço de militares eleitos no país, já cria um ambiente preocupante. O deputado eleito pelo PSL no Rio Grande do Norte, Eliéser Girão usou sua conta no twitter para pedir ‘destituição e prisão’ de ‘quem se vendeu ao mecanismo’. Ele pede o impeachment e prisão de ministros do STF.
A instabilidade política e econômica, os assassinatos de lideranças ligados aos direitos humanos, e recentemente o espancamento e tortura de neonazistas a uma jovem em Porto Alegre, rebaixa o Brasil no ranking mundial sobre o regime democrático. Além disso, posições conservadoras se solidificaram no sistema político, reduzindo a
intolerância em relação às minorias e à igualdade de direitos.
Nesse momento decisivo, é imprescindível a defesa do regime democrático, a promoção de direitos humanos e a defesa de direitos individuais e do coletivo.
(*) Presidente da 2ª zonal PT-POA
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