Comitê da UFRGS pela Democracia (*)
A liberdade de expressão e a liberdade de associação para fins lícitos são direitos garantidos e cláusulas pétreas do artigo quinto da Constituição Federal Cidadã de 1988. A autonomia universitária, por outro lado, também é um dispositivo constitucional no Brasil e uma conquista histórica e centenária de universidades do mundo inteiro. É a garantia que as universidades têm de produzir conhecimento, independente dos governos e dos estados onde elas estão inseridas. Apesar disso, vemos se acentuarem no último período a criminalização dos movimentos sociais e a censura arbitrária, atingindo especificamente os setores mais progressistas da sociedade.
Estava marcada para o dia de hoje (25 de outubro) uma aula pública com Guilherme Boulos e Tarso Genro, chamada “Contra o Fascismo pela Democracia”, para acontecer no pátio do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O evento não foi convocado por partido político, não fazia menção a candidatos para as eleições majoritárias (Federal ou Estadual) e apresentaria um debate em favor da democracia – a forma do governo constitucional brasileiro – e contra o fascismo – uma das mais bárbaras e perigosas modalidades de totalitarismo que já atingiram a humanidade. Apesar disso, dois deputados federais recém eleitos entraram com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para impedir a realização da Aula Pública, alegando tratar-se de propaganda eleitoral. A decisão judicial foi contra a Aula Pública, em uma interpretação que de fato foi uma medida de censura ao diálogo e ao debate de idéias dentro da Universidade.
A Universidade tem sido palco da defesa da democracia e já abrigou diversas atividades como esta. Seu Conselho Universitário inclusive aprovou recentemente uma moção em defesa da democracia, da educação e da universidade públicas, praticamente reiterando o que está escrito em vários artigos da Constituição Federal do Brasil. A decisão judicial pela proibição da aula pública nas dependências da Universidade passou por cima desse Conselho e do histórico da nossa Universidade e representa um retrocesso, ferindo a autonomia, cerceando nossos espaços e proibindo o debate universitários.
Repudiamos essa decisão, portanto. Não recuaremos nenhum passo na luta contra o fascismo, contra a violência e contra o ódio.
(*) Comitê da UFRGS pela Democracia (DCE, APG, Assufrgs, Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS e Coletivo Professores pela Democracia)
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