Tiago Holzmann da Silva (*)
“A casa”, cantiga de roda eternizada por Vinicius de Moraes, brinca com a ideia de uma casa que de engraçada não tinha nada: “ninguém podia entrar nela não, porque na casa não tinha chão”. A canção revela a realidade de muitos brasileiros, que na ausência de moradia de qualidade, submetem-se a situações de risco para a garantia do direito básico, assegurado pela Constituição Federal.
Neste ano, a Lei de Assistência Técnica (Lei nº 11.888/2008) completa 10 anos em vigência. Ela traz a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) como um direito de famílias com renda de até três salários mínimos, garantindo acesso à arquitetura a milhões de brasileiros que constroem suas próprias casas.
Desde a criação da lei, chamada popularmente de SUS da Habitação Social, o maior desafio enfrentado por profissionais e gestores interessados é definir o arranjo para seu funcionamento, visto que ainda há muitos itens a serem regulamentados. Pensado nisso, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) publicou um manual (pode ser acessado aqui) que visa construir uma das maneiras possíveis de implementação da lei, sem necessidade de legislação complementar.
A Lei nº 11.888/2008 é autoaplicável e necessita apenas da iniciativa conjunta de entidades profissionais, municípios e agentes governamentais para a realização de convênios. Assim, a Assistência Técnica começa imediatamente a atingir seus objetivos de forma personalizada, levando em consideração cada caso: uma família, um profissional, um projeto, uma obra. Em suma, o manual descreve como fazer o cadastro e seleção de beneficiários e profissionais interessados em desenvolver os projetos e como devem atuar os proponentes – estados e municípios – e os promotores da ação, que vão operacionalizar os recursos e fazer o meio de campo entre governo, profissionais e famílias beneficias.
As experiências em ATHIS demonstram que o melhoramento da habitação dignifica a vida de milhares de pessoas, pois é realizado onde a casa já está, qualificando a moradia e reforçando as relações sociais existentes, exceto se as famílias estão localizadas em áreas de risco ou impróprias para a ocupação residencial. Tais ações não pretendem substituir outras iniciativas de habitação social, como o Minha Casa Minha Vida, que também contribuiu para a redução do déficit habitacional no país, apesar de alguns equívocos.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) destina 2% da sua receita anual para projetos de Assistência Técnica e luta, com o apoio de seus profissionais, para transformar a iniciativa em política de Estado. Existem algumas experiências com políticas de Governo. A diferença é que o Governo sai e o Estado permanece.
No último edital de ATHIS publicado pelo CAU/RS, dois projetos de entidades foram contemplados: o Assentamento 20 de Novembro, em Porto Alegre, proposto pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS) e a Ocupação Cerâmica Anita, em São Leopoldo, proposto pelo IAB RS. A verba, os projetos e as obras resultantes do investimento irão beneficiar dezenas de famílias gaúchas de baixa renda.
O trabalho já está em andamento. Em Porto Alegre, estão sendo realizadas reuniões entre SAERGS, profissionais e moradores para elaborar propostas viáveis de sustentabilidade para a edificação. O IAB RS, por sua vez, acabou de lançar edital para selecionar a equipe de profissionais que fará a Assistência Técnica e o desenvolvimento dos projetos na Ocupação em São Leopoldo.
Ao completar 10 anos, a Lei de Assistência Técnica está longe de atingir seus objetivos, mas vale lembrar que estamos em ano eleitoral e é importante saber que projeto de cidade os futuros gestores têm em mente. A ATHIS já é realidade e será tema de uma mesa do Seminário de Exercício Profissional promovido pelo CAU/RS dias 13 e 14 de setembro na Fundação Iberê Camargo em Porto Alegre. Profissionais irão compartilhar relatos de Assistência Técnica a partir da experiência. Milhões de pessoas moram em vilas paupérrimas e precisam de assistência. Elas podem receber uma casa nova ou reformar a que já existe. A experiência mostra que é melhor deixá-las onde estão.
(*) Arquiteto e urbanista , presidente do CAU/RS
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