Opinião
|
7 de julho de 2018
|
18:52

Pedágios: serviço público ou enriquecimento privado? (por Raul Pont)

Por
Sul 21
[email protected]
“A EGR é uma empresa pública e pode assumir o pedagiamento da BR 290”. (Foto: Divulgação)

Raul Pont (*)     

  O fim da prorrogação do contrato da Concepa Triunfo na exploração das praças de pedágio na BR 290 recebeu farta cobertura da mídia gaúcha. Cancelas abertas, desemprego de centenas de funcionários e as dúvidas sobre o futuro. Quem garantirá a manutenção da via, os serviços de capina, limpeza, carros-socorro e ambulâncias?

  Após longa prorrogação sem contrato, privilegiando a empresa operadora que sempre teve os reajustes garantidos, o DNIT afasta a concessionária alegando que o Consórcio Triunfo não aceitou reduzir tarifas para uma nova prorrogação. É evidente a inoperância e a incompetência do órgão que não preparou e realizou o certame licitatório no prazo previsto, conhecido e, ainda, com prorrogações.

  Da mesma forma, a concessionária não pode alegar serviços e obras feitas fora do contrato e agora cobradas judicialmente. Nenhum dos encargos fora do contrato original, como em Eldorado e Guaíba, operação do vão móvel no lago Guaíba e outros menores, só foram aceitos mediante régias compensações nas tarifas ou nas extensões de contrato. Não há o que cobrar do poder público.

 Mesmo assim, o problema permanece. Quem assumirá a manutenção e os serviços com a concessão finda? Sabemos que os prazos para isso são longos e a disputa não é pequena. Trata-se de uma mina de ouro pois a nossa experiência com o pedagiamento criado no Governo Britto (MDB) favorecia de forma leonina as empresas em detrimento dos usuários. Muita receita e nenhuma obrigação com obras novas.

 Pelo noticiário, estamos diante de duas hipóteses. A primeira, a mídia faz grande barulho: falta manutenção, conservação, ambulâncias, guinchos e aí o DNIT encontra o jeitinho de mais uma prorrogação e novos reajustes. A outra hipótese é, provisoriamente, terceirizar serviços emergenciais como a parte móvel da ponte e ir levando com contratações precárias a manutenção até a nova licitação ainda sem data.

 É evidente que nenhuma delas é boa para o interesse público e a falta de alternativas é também a marca do noticiário e da total inapetência de governar de Sartori (MDB). Deve raciocinar que não é com ele o problema. Ou como vem fazendo no caso da CORSAN. Não investe, não utiliza e nem repassa aos municípios da região metropolitana os mais de 70 milhões de reais ainda disponíveis na CEF, recursos do PAC, e tenta convencê-los que a saída é entregar o saneamento para Parcerias Público Privadas (PPPs).

  O Rio Grande tem uma rica experiência no setor e uma empresa pública que provou que funciona, realiza obras e manutenção e pratica tarifas mais baixas, além de garantir que todo o recurso arrecadado volte para o objeto da empresa: manter e ampliar a malha viária gaúcha. Refiro-me à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

  Qualquer governo sério, preocupado com o Rio Grande e buscando recursos alternativos  estaria, nesse momento, brigando para assumir os serviços de pedagiamento na BR 290 e em outra vias em que se prevê cobrança de pedágio. Essa malha está no Rio Grande, interessa aos gaúchos sua qualidade e manutenção. Interessa mais ainda que minas de ouro como a BR 290 ajudem a manter e ampliar redes próximas e que possam liberar recursos orçamentários para outras regiões também carentes.

  A EGR é uma empresa pública e pode, portanto, dispensar licitações, fazer convênios com a União, assumir eixos rodoviários combinando estradas federais e estaduais.

  Quando da aprovação da lei que criou a EGR, no Governo Tarso Genro, a oposição (leia-se MDB e outros) cobrou e exigiu – e o Governo Tarso concordava e assim o fez – que a empresa não tivesse um tostão desviado para o Caixa Único do Estado, que fosse transparente e com controle e participação de Conselhos Regionais para fiscalizar, decidir e estabelecer prioridades de obras e serviços nas regiões atendidas.

  Uma das primeiras medidas do Governo Sartori (MDB) foi acabar com a transparência e com o controle democrático regionalizado através de Conselhos. Mas a empresa existe e dos poucos investimentos viários feitos por Sartori, a maior parte dos recursos veio da EGR.

  São tarifas mais baixas, todos os recursos arrecadados destinados às estradas gaúchas e podemos recuperar a transparência e o controle democrático, via Assembleia Legislativa.

  Não há nenhuma razão que impeça a EGR de assumir esses serviços. Se isso não ocorrer, é porque, mais uma vez, o Governo Sartori vai favorecer o mercado, a privatização, a evasão de recursos do Estado para as grandes empresas que abocanham a maior parte do pedagiamento no país. Uma burguesia que enriquece através de serviços que devem ser públicos, não lucrativos e com modicidade tarifária para complementar obras e serviços que o Orçamento deveria contemplar.

  Está colocado o desafio. Para o governo que até aqui só repete o mantra das privatizações, das PPPs e para a mídia que não reconhece nenhuma experiência que não seja o senso comum do mercado em prejuízo dos usuários e das responsabilidades dos Estados.

(*) Professor, ex-deputado e ex-prefeito de Porto Alegre.

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

    

                            


Leia também
Compartilhe:  
Assine o sul21
Democracia, diversidade e direitos: invista na produção de reportagens especiais, fotos, vídeos e podcast.
Assine agora