Alex Cardoso (*)
A natureza vive melhor sem o ser humano, mas o ser humano não pode viver sem a natureza.
Por séculos a humanidade não se reocupou com a natureza, o que tem sido pauta de muitos movimentos sociais e ambientais nestas últimas décadas, pressionando os governos a discutirem e adotarem tratados e políticas ambientais e de clima em contraponto a política econômica desenvolvimentista, gerando a realização de diversos eventos globais que discutiram e encaminharam diversas tratados e recomendações, entre elas:
– Declaração da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972);
– Eco 92 (Rio de Janeiro, 1992) com realização de três convenções, A Convenção sobre Diversidade Biológica, tratando da proteção da biodiversidade; A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, tratando da redução da Desertificação; e A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, tratando das Mudanças climáticas globais; tendo como encaminhamentos: A Carta da Terra; A Declaração de Princípios sobre Florestas; A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; e a Agenda 21;
– Protocolo de Kyoto (kyoto 1997) tratado internacional para a reduzir o lançamento de gases de efeito estufa;
– Rio+20 e Cúpula dos Povos (Rio de Janeiro, 2012) tendo diversos encaminhamentos, inclusive o Movimento dos Catadores – MNCR participou com mais de 300 catadores do Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Índia e outros países;
– Agenda 2030 e as Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável – ODS (Nova York, 2015): recomenda 17 ODS para transformar o nosso mundo, sendo: Erradicação da pobreza, Fome Zero e Agricultura Família, Boa Saúde e Bem-estar, Educação de Qualidade, Igualdade de Gênero, Água Potável e Saneamento, Energia acessível e limpa, Trabalho decente e Crescimento Econômico, Indústria Inovação e Crescimento, Redução das desigualdades, Cidades e Comunidades Sustentáveis, Consumo e Produção Responsáveis, Ação contra a Mudança global do clima, Vida na água, Vida terrestre, Paz, Justiça e Instituições eficazes e Parcerias e meio de implementação sendo muito
No Brasil, foram construídas muitas politicas sendo que algumas tornaram-se leis, com foco central em meio ambiente, criando inclusive um ministério nacional, secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, para garantir, fiscalizar e se fazer cumprir as leis e tratados ratificados em nosso País como as leis: Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 1445/07) a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/10) que trazem desdobramentos e obrigações a todos as brasileiras e brasileiros, inclusive as empresas e os governos central, estaduais e municipais, que são obrigados a realizarem planos de gerenciamento de resíduos, garantindo logística reversa, coleta seletiva, destinação adequada de resíduos entre outras obrigações.
Os resíduos sólidos, tornaram-se nestas últimas três décadas, uma das grandes preocupações nestes debates, sendo que em 2014, o Brasil convocou uma Conferência Nacional de Meio Ambiente, com a pauta Vamos Cuidar do Brasil Resíduos Sólidos onde os movimentos sociais, principalmente o MNCR, que participou com mais 120 delegados nacionais e teve dois catadores como coordenadores nacionais da conferência, denunciam o sistema capitalista e as corrupções de máfia do lixo instalada no Brasil, trazendo importantes encaminhamentos entre eles o mais votado da conferência sendo:Garantir recursos financeiros para que os municípios e Distrito Federal tenham condição para que as cooperativas/ associações de catadores de materiais recicláveis executem o trabalho de coleta seletiva, triagem e educação ambiental nas regiões de sua localização, com a devida remuneração pelo poder público, disponibilizando espaços físicos para as suas instalações e ecopontos.
– Alterar a legislação de forma a proibir a incineração de resíduos sólidos passíveis de reciclagem, reutilização e/ ou reaproveitamento de forma a garantir a continuidade da geração de emprego e renda dos catadores (as) de material reciclável.
– Criar linha de crédito ou incentivo fiscal específico e benefícios fiscais para atender cooperativas, associações e suas estruturas, beneficiando a implantação de pequenas e médias empresas de reciclagem e diminuição de burocracia, além de linha de créditos junto a bancos públicos e privados, créditos dos órgãos governamentais para catadores, cooperativas e associações e para as prefeituras, destinando recursos para a compra de terrenos, centros de triagem, infraestruturas e equipamentos às associações/ cooperativas.
– Construir um plano nacional de desenvolvimento da indústria da reciclagem popular de acordo com as potencialidades regionais, sobre a ótica da autogestão, protagonizando por cooperativas e associações formadas exclusivamente por catadores como forma de garantir a geração de trabalho e real distribuição de renda.
Mesmo diante de todos estes avanços, leis e acordos, a maioria das 24 milhões de catadoras e catadores de Materiais Recicláveis, sendo 4 milhões na América Latina (Dados da ONU) e entre 400 mil a um milhão no Brasil (dados do IPEA e MNCR) estão excluídos, perseguidos e desvalorizados.
No estado do Rio Grande do Sul são mais de 50 cidades que já realizaram contratos de prestação de serviços com pagamentos aos empreendimentos de catadoras e catadores, entretanto Porto Alegre, um dos municípios pioneiros na implantação de coleta seletiva, proíbe e persegue a categoria, marginalizando e criminalizando a coleta realizada pelas catadoras e catadores e aqueles organizados e conveniados pela prefeitura, morrem as mínguas sem receber os valores garantidos por convênio e mesmo pela falta de materiais recicláveis pela precariedade da coleta seletiva.
Nesta semana mundial de meio ambiente, iniciada hoje com muitas agendas e atividades, contando com encontros internacionais terão as catadoras e catadores como protagonistas participantes, sendo reconhecido seus conhecimentos e tendo seus trabalhos valorados ambientalmente, a prefeitura de Porto Alegre, na contramão dos avanços, realiza uma semana inteira de debates sobre meio ambiente, inclusive resíduos sólidos, lançando no dia de hoje, dia mundial de meio ambiente uma reportagem no jornal Correio do Povo onde o secretário do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, declara que Porto Alegre perde 39 milhões não reciclando.
Enquanto catadoras e catadores entendemos a importância do nosso trabalho, assim como as leis de resíduos também nos reconhecem, mas a política praticada em Porto Alegre, com muita demagogia, reconhece as perdas por não reciclar, colocando em x eque um problema que já vimos acontecer em outras cidades, principalmente na Europa e América do Norte -EUA e Canadá, que é a incineração dos resíduos que é proibida por lei em Porto Alegre – uma tecnologia cara, inadequada ambientalmente, excludente socialmente e que destrói a matéria prima ao invés de reciclar.
Quero, enquanto militante social e ambiental, destacar que Porto Alegre, assim como o Brasil e o Mundo, precisa seguir os tratados e leis ambientais e sociais, incluindo as pessoas, valorizando as trabalhadoras e trabalhadores, protegendo e ampliando a defesa do meio ambiente iniciando pela contratação dos empreendimentos de catadoras e catadores com pagamento pelos serviços, educação ambiental nos bairros e geradores de resíduos, incluindo novos catadores nos empreendimentos e segundo na proibição da incineração, cumprindo a PNRS.
Neste dia mundial do meio ambiente e em todos os outros, de parabéns as catadoras e catadores de materiais recicláveis, que além de fazer um trabalho pesado, limpam nossas cidades, geram trabalho e renda, defendem a natureza e lutam por todas e todos por um mundo melhor.
Dia 05 de junho, dia mundial de meio ambiente.
Vamos reciclar e não incinerar.
(*) Catador de Materiais Recicláveis e membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR
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