Por Assessoria de Imprensa da Rumo
O artigo “Sentença que condena uma cidade”, publicado neste site e assinado pelo deputado estadual Jeferson Fernandes, critica a Rumo Logística de cometer uma suposta “injustiça”: o ajuizamento de uma reintegração de posse das áreas invadidas ao lado da linha férrea que passa pelo município gaúcho de Cruz Alta. A visão exposta no artigo do parlamentar não contempla o contexto legal que permite – aliás, torna obrigatória – essa ação da empresa, hoje a maior concessionária ferroviária independente de transporte de cargas da América Latina.
A reintegração de posse está prevista no item X, cláusula 4.ª, do Contrato de Arrendamento assinado entra a Rumo e a União. Esse documento estabelece que a concessionária tem o dever de defender a posse dos bens arrendados. Se não o fizer, a empresa é autuada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza e exige a adoção de medidas para a proteção desses bens.
Mas não é somente por força de lei que a Rumo se mobiliza pela retomada da área em Cruz Alta. A retirada de pessoas morando próximas à linha férrea é uma medida preventiva para toda a comunidade. Construções feitas irregularmente expõem as famílias locais a riscos de acidentes.
O artigo que critica a Rumo também aponta que a reintegração fere “princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, como o direito à moradia. Tal afirmação não procede, uma vez que as ações ajuizadas dizem respeito a situações em que comprovadamente ocorreram invasões. E prova disso é que a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) para barrar a reintegração foi julgada improcedente.
Outro equívoco no artigo do deputado consiste em afirmar que a Companhia é uma “conhecida descumpridora de compromissos firmados no contrato de concessão”. Assim como faz em Cruz Alta e em todos os municípios por onde passam seus 12 mil quilômetros de ferrovias, a Rumo Logística está sempre disposta a solucionar conflitos. Em 17 de maio deste ano, a Companhia esteve na sede do MPF em Cruz Alta, e na ocasião foi acordado o agendamento de um novo encontro entre a concessionária e os órgãos responsáveis para buscar uma solução para o impasse. Em 19 de junho representantes da Rumo participaram de uma Audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, para também debater este tema. Inclusive, a Advocacia-Geral da União (AGU) se propôs a agendar uma nova reunião entre os envolvidos para buscar uma solução para o caso.
Vale ressaltar que desde a fusão com a antiga América Latina Logística (ALL), concluída em abril de 2015, a Companhia já investiu mais de R$ 6 bilhões para melhorar e otimizar a operação ferroviária. Os principais recursos foram destinados para a renovação da frota (aquisição de 2.649 vagões e 178 locomotivas), criação e aperfeiçoamento de pátios de cruzamento e melhorias em tecnologia e segurança.
Os resultados reforçam a capacidade de execução da Rumo e a efetividade do plano de negócios da Companhia. As melhorias na operação logística resultam em benefícios diretos para comunidades que vivem no entorno das ferrovias, que vão desde a geração de novos postos de trabalho até a redução na quantidade de acidentes rodoviários.
Toda e qualquer ação da Rumo sempre foi e continuará sendo tomada tendo como respaldo legais a legislação e o contrato firmado com a União. Esse compromisso expressa a responsabilidade da empresa em operar como a maior concessionária ferroviária do Brasil e da América Latina.
