Adão Villaverde (*)
Lula: se Estado de Exceção te condena, a luta e a História te absolverão!
Agora, Lula Livre!
O Brasil e o mundo assistiram a um dos mais tristes e dramáticos episódios humanos de nossa história, que foi a injusta, cruel e inaceitável prisão de Lula. O Supremo nega liberdade ao maior líder político do país depois da redemocratização, reconhecido mundialmente por implementar políticas inclusivas dirigidas aos mais necessitados, enquanto calçados numa ordem de exceção emanada por um juiz de Curitiba, já se assanham militares de plantão, neste país em que a democracia está em ruínas, (des) governado por uma “confederação de investigados e condenados”.
E para dimensionar “O Estado a que Chegamos” (expressão usada pelos Capitães de Abril em 1974 para definir regime totalitário Salazarista em Portugal), sequer foi permitida a visita ao ex-presidente de um grupo de governadores, impedindo um direito previsto em lei e tentando, de forma desrespeitosa e manipulatória, caracterizá-la como “privilégio”. De duas uma, ou revela prepotência ou ausência de conhecimento legal. Fico com a primeira, pois nem a ditadura adotou tal conduta. O que caracteriza nitidamente que o ex-presidente Lula é hoje, no Brasil, um preso político.
Vítima de perseguição cruel, desumana e implacável por parte de seus inimigos políticos e de um “lawfare” nunca antes visto na história de nosso país, sofre inaceitáveis métodos nazifascistas que querem calá-lo, destruí-lo, desqualificá-lo, humilhá-lo e apagar sua história generosa e humana de lutas. Portanto, desonrá-lo e acabar com sua reputação.
Muitos diziam que era mera retórica política quando registramos no nosso livro lançado em 2016, em meio ao atentado à Constituição, que era “Golpe, Sim!”, que vivíamos um terceiro turno sem urnas, de ataque aos direitos e conquistas e começava-se a lógica do entreguismo”, e dizíamos ainda que isto era produto de uma articulação parlamentar-jurídico-midiático-empresarial, que prescindia do voto popular. Nada como um dia após o outro: era golpe, sim!
Enganam-se aqueles que pensam que um “Estado Totalitário Seletivo” pode ter seus limites de atrocidades interditados facilmente, em meio a um Estado de Exceção já em curso. E que fique registrado que isto não começou com Lula e seguramente não terminará com ele. Vale o conhecido alerta do grande poeta Maiakóvski, acerca de quando silenciamos diante dos ladrões das flores do nosso jardim que terminam arrancando-nos a voz da garganta, sem que já não possamos dizer nada.
Enquanto se apedrejam caravanas cívicas, estimulam o uso do rebenque, executam Marielle no Rio e adotam o ilegalismo de um juiz que condena sem provas, que acelera o julgamento em segunda instância para impedir candidatura e expede mandado de prisão antes de se esgotarem todos os recursos, parte da sociedade fica indiferente ou aplaude. Podem ter certeza: estamos vivendo sob a égide de uma farsa daquilo que a história já mostrou, de forma cruel e desumana, nos anos 40 do século passado, com a campanha antissemita do nazismo, em que as provas para condenar consistiam exatamente nas evidências de não necessidades de provas.
A corrupção deve ser investigada e responsáveis punidos, mas usar “lawfare” como forma de destruir reputações e eliminar adversários políticos não tem outra caracterização senão a pura violência da vertente para o fascismo. Que chegou ao limite quando o Comandante do Exército pressionou a Suprema Corte do país, abordando um tema totalmente fora de suas atribuições legais. Deveria ser demitido na hora, se vivêssemos sob uma democracia verdadeira. Aliás, se ela existisse, o STF não poderia ser constrangido, nem por tanques, nem por palavras.
Os democratas, os progressistas, a intelectualidade, os setores médios, as classes populares e os juristas comprometidos com a democracia não podem aceitar tamanho ataque ao Sistema Judicial brasileiro. É hora de unidade de todos aqueles que não aceitam o ódio e a barbárie como método disputa política. Este é um momento de contarmos com uma enorme solidariedade ativa nacional e internacional para, juntos, resistirmos e retomarmos o Estado Democrático de Direito Constitucional em nosso país.
Para além das eleições, a liberdade de Lula é um divisor de águas nesta quadratura de resistência no Brasil e deve se realizar nas ruas, nas manifestações sociais, nos parlamentos, contra a injustiça, na busca pela credibilidade do sistema judicial e nos fóruns institucionais e de luta em nível internacional.
Se Estado de Exceção condena, a História absolverá!
#LulaLivre!
(*) Professor, engenheiro e deputado estadual (PT-RS)
