Paola Loureiro Carvalho (*)
Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social, anuncia o fim do Bolsa Família, poucos meses antes de se licenciar do cargo para concorrer à reeleição. Informa ainda que será feita uma reestruturação, inclusive com a troca de nome para “Bolsa Dignidade”.
Buscando o discurso de romper com o assistencialismo, demonstra claramente desconhecer os inúmeros estudos técnicos, de reconhecimento internacional que o Bolsa Família alcançou. Desconsidera o fato da centralidade do programa na superação da extrema pobreza de 36 milhões de brasileiros e brasileiras, bem como na melhora significativa dos indicadores de saúde e educação.
O discurso do assistencialismo fica mascarado pelo discurso preconceituoso com os mais pobres. Criado em 2003, pelo presidente Lula, o programa avançou muito no acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação. Para que a família tenha direito ao benefício, os filhos entre 6 e 15 anos precisam estar matriculados e frequentar, no mínimo, 85% das aulas. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. O programa teve impacto altamente positivo no aumento do índice de aprovação e na redução da taxa de evasão escolar. Muitos filhos do Bolsa Família, livres da necessidade de abandonar os estudos para ajudar no sustento de suas famílias, já chegaram ao ensino superior. Fato que realmente incomoda muito os que mantêm o discurso do preconceito.
Duas propostas centrais foram apresentadas pelo ministro de Temer: acrescentar R$20,00 ao benefício para que as famílias façam trabalho voluntário e exigir que os jovens trabalhem na iniciativa privada no turno inverso à escola.
Sobre o trabalho voluntário, precisamos refletir o que isso significa na vida das famílias. Sete em cada dez beneficiários adultos do programa estão no mercado de trabalho, procurando emprego ou exercendo atividades precárias, com rendimentos insuficientes para manter suas famílias. A média nacional de repasse do Programa é de R$182,00. Ou seja, o que o governo está propondo é que, por um acréscimo de R$ 20,00, as pessoas larguem as suas atividades produtivas para serem voluntárias. O nome disso é trabalho escravo. A equipe de Temer parece desconhecer ou desconsiderar que 12,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país.
A outra proposta do ministro é a de que os jovens inscritos no programa trabalhem no turno inverso à escola, na iniciativa privada, novamente reforçando a exploração da força de trabalho dos mais pobres. Sem considerar que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE) 2018, aponta que a juventude brasileira é a principal vítima do desemprego em comparação com outros grupos da população. De acordo com os dados, 64,3% dos jovens entre 14 e 24 anos estão desempregados no Brasil.
Precisamos refletir o quanto o discurso contra o assistencialismo é mascarado. Todos os programas e projetos que integravam o conjunto de ações para qualificação profissional, como o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), foram extintos pelo Governo Temer. A qualificação e o incentivo aos jovens nas universidades, como Prouni e Fies, também sofrem cortes diários.
A realidade brasileira é de ataque aos direitos sociais. A PEC que congela os gastos por 20 anos começa a demonstrar seus efeitos e não seria diferente com a política de Assistência Social. Nós, que construímos, desde 2003, um programa alicerçado no controle social, nos mecanismos de verificação de dados e na construção de um país menos desigual, agora somos afrontados com um discurso de falsa dignidade.
O que seria dignidade para um governo indigno, que nem escolhido pelo povo foi? Para mim, esse é mais um teste para medir a nossa capacidade de resistência e mobilização e o quanto o preconceito com os mais pobres pode ecoar nos mais diferentes cantos do país.
O Bolsa Família é nosso patrimônio, não deixaremos que mais esse direito seja roubado do povo!
(*) Assistente Social, especialista em Gestão de Políticas Públicas.
