O governo Temer/MDB anunciou, nesta sexta-feira (17), uma intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro. A alegação apresentada pelo governo federal foi o descontrole da segurança pública no estado durante o carnaval. De acordo com o governo Temer, o estado perdeu o controle sobre a segurança e a ordem pública, justificando a intervenção das Forças Armadas federais. Na opinião de todos os especialistas em segurança pública, a medida é um erro enorme. Abaixo, apresentamos os principais argumentos contra a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro.
A militarização da segurança pública nunca resolveu o problema da violência
Em nenhum lugar onde foi implementada, a utilização de forças militares no combate à violência funcionou. Os casos mais emblemáticos foram do México e da Colômbia, onde a intervenção militar na segurança significou um aumento dos casos de corrupção nas Forças Armadas, além de não conseguirem resolver o problema da violência. O próprio Comandante do Exército, General Vilas Boas, já declarou inúmeras vezes que esta não é a função do Exército e vê com preocupação o crescente emprego das tropas federais para lidar com o problema.
Intervenção significará um desestímulo para os policiais civis e militares
Os policiais civis e militares do Rio de Janeiro sofrem há muito tempo com atrasos de salários e falta de reajustes. As condições de trabalho são as piores possíveis. O índice de homicídios de policiais do estado é um dos maiores do país. No mês de janeiro morreu um policial a cada dois dias no estado. Nesse cenário, a intervenção significará mais um desestímulo a esses profissionais, que serão comandados por pessoas sem nenhuma experiência no combate a criminalidade e no trabalho policial. Profissionais que estão diariamente na linha de frente do combate ao crime, receberão ordens de militares sem nenhuma experiência e conhecimento concreto da realidade. O resultado será policiais ainda mais desestimulados e desvalorizados.
Explosão da criminalidade no carnaval do Rio de Janeiro é mentirosa
A justificativa de que a violência explodiu no carnaval carioca é falsa. Na realidade, de acordo com a própria Secretaria de Segurança Pública do RJ, houve um pequeno aumento no número geral de ocorrências, de 5.773 para 5.865, um avanço de 1,59%. Em 2016, o número foi muito maior, 9.016, e em 2015, 9.062. A verdade é que de 2015 para 2018, houve uma queda de 35,27% no número de ocorrências policiais. Dos 27 indicadores de violência, 17 tiveram queda no carnaval de 2018 em relação ao ano anterior. Entre eles estão homicídios, furtos e roubos de celular.
Motivação do governo Temer/MDB para intervenção é político e eleitoral
Por trás da intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, está a votação da reforma da Previdência e objetivos eleitorais do governo Temer. A situação é muito bem descrita no texto do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado no jornal Estado de S. Paulo. “Do ponto de vista político, esta parece ter sido uma solução astuta para que se enterre de vez a proposta de Reforma da Previdência sem muito alarde ao colocar o pedido de Intervenção como foco do Congresso Nacional e do governo federal. O pedido de intervenção federal passa a ter preferência de pauta sobre qualquer outro assunto que esteja na fila de votação. Como a medida é polêmica e certamente vai gerar muita controvérsia, a Reforma da Previdência certamente será esquecida até o período eleitoral pelo menos. Ou seja, nesse momento o governo perdeu esse embate sem ter que mostrar publicamente que foi derrotado”. Além disso, com a intervenção o governo Temer/MDB dá uma resposta popular ao problema de Segurança num estado em que ele tem seus piores índices de popularidade. Utilizar a segurança pública e acionar as Forças Armadas para interesses políticos, é um jogo de alto risco para a democracia e que deve alimentar os sonhos de grupos minoritários que já defendem publicamente o intervencionismo militar em outras áreas, inclusive na política.
Segurança Pública se faz com trabalho policial eficiente, inteligência e informação
O combate à violência se faz com política de segurança pública, planejamento e inteligência. Essa política não pode ser implementado pelas Forças Armadas, que são treinadas para a guerra e para eliminar o inimigo. A primeira medida para enfrentar o problema da criminalidade, em qualquer lugar do mundo, é sufocar economicamente o crime organizado, diminuindo, dessa forma, o seu poder junto à população e ao próprio aparelho do Estado. Isso só se faz com inteligência, informação e forças policiais capacitadas para isso. Por isso, é fundamental melhorar as condições de trabalho das forças policiais, valorizando suas carreiras e dando condições salariais e materiais dignas.
Afora essas questões, é preciso agir para melhorar a educação e demais serviços públicos nas áreas vulneráveis para que o crime deixe de ser uma opção tão fácil para tantas pessoas. Onde os serviços públicos estão deteriorados tais grupos agem para promover algum bem-estar, como ocorreu recentemente em episódios de vacinação contra a febre amarela.
O que a população do Rio de Janeiro precisa, é uma intervenção federal civil. Todo o governo estadual precisa ser afastado, pois não tem mais condição moral e política de governar. Isso deveria ser feito com a devida consulta aos Conselhos da República e defesa nacional. Um novo executivo estadual deveria ser implantado, resgatando a dignidade dos servidores da segurança e convocando novas eleições para que a população decida os rumos do estado. A medida tomada pelo governo Temer/MDB abre um precedente perigoso, a partir de agora, qualquer greve das forças de segurança pode ser motivo para uma intervenção militar.
Intervenção pode significar um tiro pela culatra e piorar situação
A medida tomada pelo governo Temer/MDB, poderá significar um problema ainda maior no futuro. Além de não resolver o problema, deverá significar uma desmoralização das forças policiais fluminense e uma contaminação das Forças Armadas brasileiras. Em outubro do ano passado, um sargento do exército foi preso e apontado como o maior fornecedor de armas do tráfico carioca. Com salários também muito baixos e o contato direto com o tráfico, a possibilidade de que isso se espalhe pelas forças armadas é real. A intervenção tem previsão de durar até o fim do ano. Ao final , a tendência é que a situação esteja pior do que está hoje em dia.
É deplorável que um governo utilize do sofrimento da população e do combate a violência para objetivos políticos e eleitorais. O que o governo Temer/MDB está fazendo é colocar em risco todo um estado e as próprias forças armadas, para abafar sua derrota na reforma da Previdência e tentar alavancar sua candidatura à reeleição. Esperamos que os cidadãos brasileiros se coloquem contra essa medida absurda e evitem que isso seja colocado em prática em outros estados. Encerramos com o lúcido diagnóstico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: “Não será na força que iremos resolver o problema de Segurança Pública. Isso só acontecerá quando considerarmos a Segurança como um problema de várias esferas do Estado e dos Poderes da República e que precisa ser lidado mais com inteligência”.
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