Vimos por meio desta, manifestar repúdio à declaração do deputado estadual e candidato a prefeito de Santa Maria/RS, Jorge Pozzobom (PSDB). Durante painel realizado pelo Conselho Municipal de Saúde, na quinta-feira, dia 20/10/16, Pozzobom traçou publicamente uma relação entre o número de gestações com métodos de contracepção não reconhecidos pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (MS/2004), muito menos pela Lei 9263/1996 que trata do Planejamento Familiar no Brasil – no caso o uso de colas instantâneas, do tipo polímero acrílico que forma uma adesão instantânea entre os materiais (popularmente conhecida como Super Bonder).
O candidato declarou que, ao saber que sua empregada doméstica estava grávida do quarto filho, disse à ela que lhe daria “um superbonder” para parar de ter filhos: “A minha empregada que tá trabalhando comigo, tá grávida, o quarto bebê. Eu brinquei com ela [destaque nosso], Silvana vou te dar um presente. Ai, o que seu Jorge? Vou te dar um superbonder, o quarto bebê...”.
Muitas vezes, deixamos de expressar repúdio ou denunciar as formas de violências contra as mulheres, principalmente exercidas por pessoas que ocupam cargos de representação política. Porém, é justamente por ocupar estes espaços de representação, que devemos mostrar que a fala do deputado, assumida por ele como uma “brincadeira”, não apenas reforça a discriminação contra as mulheres como desvaloriza as lutas das mulheres no campo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos.
Mesmo ao tomar conhecimento do descontentamento da população com relação a sua fala, em mídia local, o candidato revalida seu discurso: “Eu estava na reunião do Conselho Municipal da Saúde tratando da importância do planejamento familiar, e dei um exemplo de uma brincadeira que eu fiz, dentro de casa [destaque nosso], com a Silvana, que trabalha comigo e que está grávida do terceiro filho. Foi um jeito de dizer: “Te cuida, guria!“.
O machismo e as violências contra as mulheres são passadas e reforçadas também no cotidiano e no privado, como formas de “brincadeiras”, como foi o caso do deputado com sua piada ofensiva. Além do mais, do privado, passou-se ao público, no momento em que o deputado expõe as mulheres, no sentido de culpabilizá-las e humilhá-las publicamente; a ela e a outras mulheres que têm o número de filhos criticado por ele.
Cabe lembrar que a noção de direitos sexuais e reprodutivos, defendida nas Conferências Internacionais e na Lei 9263/1996, envolve o direito de decidir sobre a reprodução sem sofrer discriminação, coerção, violência ou restrição ao número de filhos e intervalo entre seus nascimentos. Esse direito inalienável está promulgado desde a I Conferência Mundial de Direitos Humanos, em 1968, promovida pela ONU, quando foi proclamado que os pais têm o direito fundamental de determinar livremente o número de filhos e os intervalos entre seus nascimentos.
Reforçamos, com esta Nota de Repúdio, que a violência contra as mulheres, perpetrada via discurso público pelo candidato, constitui uma das principais formas de violação de seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física (BRASIL, 2008). Lembramos que no Brasil, a violência contra a mulher é crime previsto em leis nacionais, legitimado em acordos internacionais, a exemplos da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, da Lei do Feminicídio nº 13.104/2015 e da Convenção de Belém do Pará, que caracterizam como intolerável qualquer violência de gênero contra as mulheres, devendo esta ser denunciada e investigada, com seus respectivos autores identificados, responsabilizados e punidos.
FÓRUM DE MULHERES DE SANTA MARIA/RS
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
FRENTE NACIONAL DE MULHERES NO HIP HOP REGIÃO SUL
MARIAS BONITAS FAZENDO HISTÓRIA
NÚCLEO DE ESTUDOS MULHERES, GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS (NEMGEP/UFSM)
GRUPO DE PESQUISA, SAÚDE MINORIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO (SMIC/ UFSM)
FRENTE DE MULHERES DE SANTA MARIA
GRUPO DE ESTUDOS UNIVERSIDADE DAS MULHERES
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES(CUT)
DIRETÓRIO ACADÊMICO QUILOMBO DOS PALMARES(DAQUIPALM/UFSM)
GRUPO DE TRABALHO (GT) – MULHERES DA ASSUFSM
SEMPRE NA LUTA COLETIVO POLÍTICO DA ASSUFSM
FÓRUM REGIONAL DE TRABALHADORES/AS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA REGIÃO CENTRO DO RS (FORTSUAS CENTRO/RS)
DIRETÓRIO ACADÊMICO DO SERVIÇO SOCIAL/UFSM
DIRETÓRIO ACADÊMICO DA PSICOLOGIA/UNIFRA
GRUPO DE PESQUISA EL@s/UFSM
GRUPO DE PESQUISA EDUCAÇÃO E GÊNERO/UFSM
KIZOMBA
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
MANAS DAS RI – COLETIVO DAS ESTUDANTES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (UFSM)
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