A Agricultura Familiar é fundamental para o Brasil. Mais que uma categoria profissional ela é um ator político e social na construção do desenvolvimento rural sustentável com produção de alimentos saudáveis e geração de riquezas no campo. A agricultura familiar, detendo apenas 20% das terras em nosso país, é responsável por mais de 70% da produção dos alimentos que estão em nossas mesas todos os dias.
Infelizmente neste Dia Internacional da Agricultura Familiar (comemorado em 25 de julho), estamos vivendo uma fase difícil para a agricultura familiar, na qual, o governo golpista e ilegítimo de Temer impõe aos agricultores familiares retrocessos nos direitos conquistados com muita luta ao longo de mais de 30 anos. É inaceitável, por exemplo, que o Ministério do Desenvolvimento Agrário que tanto contribuiu com a agricultura familiar com programas como o PRONAF, o PNAE, o PAA, Seguro Agrícola, entre outros, tenha sido extinto. Inadmissível também a extinção do Ministério da Previdência e a anunciada reforma da Previdência Social, que pretende, entre outras medidas, acabar com a aposentadoria especial para os trabalhadores rurais; aumentar a idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e mulheres); igualar o tempo de aposentadoria para homens e mulheres e desvincular o Piso Previdenciário do salário-mínimo.
No Rio Grande do Sul o cenário também não é animador. O governo Sartori, aliado de Temer, reduziu a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo a uma figura decorativa e sem políticas públicas para o setor; o Plano Safra Gaúcho sumiu da pauta, demitem e sucateiam a Emater, paralisou e acabou com diversos programas de apoio à agricultura familiar e deixou a SDR quase sem orçamento.
Sou agricultor familiar, sei das dificuldades do setor e transformei nosso mandato na voz da agricultura familiar no parlamento gaúcho. Sou membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa e coordeno três Frentes Parlamentares envolvendo a agricultura familiar: a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana; a Frente pela Segurança Alimentar, Sustentabilidade e Agricultura Familiar e a Frente Gaúcha em Defesa da Apicultura e Meliponicultura.
Destaco duas leis de minha autoria: a Lei 14.486/2014 que cria a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, reforçando estratégias de segurança alimentar; e a Lei 14.278/2013 que cria a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural com ênfase na Pedagogia da Alternância.
Além disto, temos projetos de lei de minha autoria tramitando na Assembleia, dentre eles, ressalto dois: o PL 11/2012 que institui a Política Estadual dos Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o PL 215/2012 que cria a Política Estadual de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, ambos importantes para a agricultura familiar.
A conjuntura exige organização e mobilização para enfrentar as ameaças, construir a resistência e virar este jogo desfavorável para a agricultura familiar e os trabalhadores. Por isso, na próxima semana participaremos da Caravana da Agricultura Familiar em Defesa da Previdência Social de 27 a 29 de julho. Nosso mandato apóia e ajudou a construir a Caravana, que iniciou dia 26 de julho em Três Passos, no dia 27 esteve em Erechim, dia 28 em Sarandi e encerra dia 29 em Passo Fundo.
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Altemir Tortelli é deputado estadual
