Michel Temer pretende reativar o SNI para combater inimigo interno e criar uma aparência de legitimidade (por Fernando Marcelino)

Semana passada foi amplamente noticiado que Michel Temer  vai recriar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), extinto pela presidente Dilma Rousseff. Provavelmente com novo nome, a pasta terá uma estrutura mais próxima do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), a quem ficará vinculada a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Criado e chefiado inicialmente por Golbery do Couto e Silva logo após o golpe, em junho de 1964, o SNI tinha como objetivo “coletar e analisar informações pertinentes à Segurança Nacional, à contra-informação e à informação sobre questões de subversão interna”. O SNI tinha como objetivo principal identificar e eliminar os “inimigos internos”, ou seja, todos aqueles que questionavam e criticavam o regime estabelecido. Tratava-se de uma rede de informações políticas para detectar os “inimigos”: os setores vinculados ao governo de João Goulart, o movimento social e sindical, os militares legalistas e os políticos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vinculados às propostas das Reformas de Base do governo deposto.

A preocupação com “inimigo interno” levou ao surgimento da Operação Bandeirante (OBAN), financiada por multinacionais como o Grupo Ultra, Ford, General Motors e o incentivo da embaixada e de agências norte-americanas (Departamento de Estado, Pentágono, CIA e outras). A OBAN serviu de modelo para a implantação, em escala nacional chamado de “Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna” (DOI-CODI), que surgiu em 1970. O DOI-CODI passou a ocupar o primeiro posto na repressão política e na violação dos direitos humanos. Investigando, prendendo, interrogando, torturando e matando. Passou a ser considerado como “Esquadrão da Morte”, chegando a assassinar centenas de brasileiros, muitos dos quais não registravam qualquer tipo de antecedente criminal. Apesar de ter sobrevivido à Constituinte, o SNI foi extinto em março de 1990.

Assumindo com um forte déficit de legitimidade e desconfiança geral, o governo Temer ampliará as reações das ruas e dos movimentos sociais, o que lhe fornecerá o álibi do inimigo interno. Com isso Temer visa a consolidação definitiva do governo em conjunto com setores de direita dos militares, judiciário, ministério público, da opinião pública e da classe média. O combate ao “inimigo interno” torna-se um elemento importante na conformação de um pensamento favorável ao governo. É provável que um novo “Plano Cohen” seja a ponta de lança de uma perseguição política aos inimigos do novo governo.

Conforme Luis Nassif, com o novo SNI estará colocadas as condições para desviar o foco das críticas de seu governo com a criação do inimigo interno, o que facilitará a recriação da legitimidade política das Forças Armadas¹.

No final de abril, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sugeriu a Temer uma mudança na Constituição para permitir que o Exército atue na repressão a movimentos sociais, como o MST².

Com a recriação do SNI, o futuro titular da pasta será Sérgio Etchegoyen, atual Chefe do Estado-Maior do Exército. Ele foi indicado pelo ex-ministro Nelson Jobim e pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas. Um dos principais interlocutores entre Temer e comandantes das Forças Armadas, inclusive Etchgoyen, é Denis Rosenfield, fundador do Instituto Millenium, articulista dos jornais “O Estado de S. Paulo” e “O Globo” e consultor de para empresas, grupos financeiros, associações empresariais e partidos políticos de direita. Chegou a defender que a propriedade privada é um direito superior aos direitos humanos. Escreveu em 2014 artigos contra a Comissão da Verdade³. Recebeu em abril de 2016 a medalha da Ordem do Mérito Militar. Denis deve ser o responsável por toda a publicidade federal do governo Temer.

Sérgio Etchegoyen nasceu na cidade de Cruz Alta – RS em 1º de fevereiro de 1952. Ingressou nas fileiras do Exército em 1º de março de 1971, na Academia Militar das Agulhas Negras, sendo declarado Aspirante a Oficial de Cavalaria em 17 de dezembro de 1974. Foi oficial do Estado-Maior da Missão de Verificação das Nações Unidas em El Salvador, entre 1991 e 1992, chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (EUA), de 2001 a 2003 e assessor especial do ministro da Defesa Nelson Jobim de 2009 a 2011. Desde dezembro de 2012 ocupava o cargo de chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército, localizado em Brasília (DF), quando em março de 2015 foi escolhido Chefe do Estado-Maior do Exército.

A família Etchegoyen está ligada a revoltas militares desde os anos 1920. O avô e o tio-avô de Sérgio, os tenentes Alcides e Nelson Etchegoyen, sublevaram o regimento de artilharia montada de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, em uma tentativa de impedir a posse do presidente Washington Luís. Derrotado e perseguido, o tenente Alcides participaria quatro anos depois da Revolução que derrubou a República Velha. Durante o governo Vargas, ele trabalhou no gabinete do ministro da guerra Eurico Gaspar Dutra e, depois, substituiu Filinto Müller como chefe da polícia do Distrito Federal, então sediado no Rio. Nos anos 1950, Alcides venceu as eleições para a presidência do Clube Militar em oposição à liderada pelo general nacionalista Newton Estilac Leal. Em agosto de 1954, assinou o manifesto que exigia a renúncia de Getúlio Vargas. Acabou preso em 1955 pelo ministro Henrique Teixeira Lott quando envolveu-se na articulação para impedir a posse de JK e Jango. Alcides morreu em 1956. Deixou dois filhos no Exército: Leo Guedes e Cyro⁴.

Leo é o pai do general Sérgio. Nasceu a 22 de março de 1925, fez Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre e seguiu na Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, em Resende-RJ. Foi declarado aspirante a oficial em 1945. Participou da derrubada de João Goulart em 1964 e após o golpe foi nomeado Chefe de Polícia do Estado, tendo sido sub-comandante nos períodos de Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. No final da década de 60, foi chamado a Brasília para atuar como chefe da Assessoria Especial do presidente Emílio Garrastazu Médici. Leo foi citado no relatório da Comissão da Verdade, responsabilizado por graves acusações a direitos humanos durante da ditadura militar. Conforme o relatório, Leo chefiou a Polícia Civil no “período no qual recebeu Daniel Anthony Mitrione, notório especialista norte americano em métodos de tortura contra presos políticos, para ministrar curso à Guarda Civil do Estado”. A comissão cita elogios do general ao tenente-coronel Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo, chefe do DOI- Codi em São Paulo. E a atuação dele na prisão coletiva de sindicalistas e líderes metalúrgicos do ABC paulista, assim como de seus advogados. Leo morreu em 2003.

Seu irmão Cyro trabalhava com o general Milton Tavares, o chefe do Centro de Informações do Exército (CIE). Foi apontado como chefe da Casa da Morte, centro de tortura que funcionou em Petrópolis. Usava o codinome de “Dr. Bruno”. Os mortos na casa eram depois esquartejados e enterrados nas cercanias. O número total de mortos nela é até hoje desconhecido, mas pelo menos 22 guerrilheiros foram assassinados em seu interior. Cyro Etchegoyen foi quem ordenou a libertação de Inês, ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), acreditando que ela aceitara ser uma agente dupla. A ex-guerrilheira, porém, blefara e suas revelações custaram a Cyro a promoção para general⁵.

Identificados com a linha dura, os Etchegoyen perderam espaço no Exército quando Ernesto Geisel iniciou a abertura do regime. Em 1979, Leo foi nomeado chefe do Estado-Maior do então comandante do 2.º Exército (São Paulo), Milton Tavares. O irmão chefiou a 2.ª Seção do Estado-Maior (Informações). Juntos, cuidaram da repressão às greves do ABC. O pai de Sérgio decidiu passar para reserva após o irmão ter sido preterido na promoção para general, em 1983.

O golpismo está no DNA dos Etchgoyen. Depuseram Getúlio, tentaram impedir a posse de JK e aplicaram um golpe contra Jango para liderar a repressão, a tortura e o assassinato. Agora em sua nova versão atual estão trabalhando para que um golpe parlamentar se transforme numa caçada as bruxas, representando novamente os interesses escusos daqueles que pretendem “manter a ordem” contra o povo e a democracia brasileira.

Na perspectiva de Etchegoyen e seus correligionários, é considerado inimigo aqueles são considerados perigosos ou potencialmente perigosos por não dar legitimidade ao novo governo. Trata-se de criar uma legitimidade para aplicar a punição prévia ao movimento de contestação social ao golpe, reduzindo assim, além das garantias vigentes no ordenamento jurídico, à própria condição de pessoa humana. Há sinais claros de que a perseguição virá. O afastamento de Dilma no Senado nesta quarta abrirá a fase mais dura do golpe.

  Estamos diante de um aglomerado de forças sociais, armadas, políticas, jurídicas, midiáticas e empresariais, numa luta esganiçada, divididas entre vários núcleos de poder e sem comando central. Cada golpista quer um naco de poder por ajudar a derrubar a presidente da República e deturpar a democracia brasileira. O obscurantismo ganha corpo e acende o sinal de alerta para o início de um período de intensa repressão e resistência. Conseqüências imprevisíveis nos esperam.

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Fernando Marcelino é militante do MTST-Paraná.

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