Opinião
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31 de maio de 2010
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18:49

O trem da alegria e das irregularidades

Por
Sul 21
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Por Raul Pont *

Em recente embate na Assembléia Legislativa o governo Yeda conseguiu aprovar, por maioria de votos, projeto de lei que garante uma gratificação bruta de R$6.938,00 para servidores de carreiras no exercício do cargo de secretário de Estado. Apelidado como o mais novo “trem da alegria”, o projeto está crivado de irregularidades.

A primeira delas: o governo já estava concedendo essa gratificação para servidores “correligionários”, sem autorização legal. A medida foi questionada já em 2008 pelo Ministério Público de Contas, que defende a devolução aos cofres públicos de R$ 96 mil pelo então secretário da Fazenda Aod Cunha. Mesmo assim, o pagamento das gratificações foi mantido. Ao sancionar o projeto de lei aprovado na Assembléia, a governadora tenta legitimar o pagamento ilegal que fez por vários meses.

Uma segunda irregularidade: a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 39, parágrafo 4º, que o subsídio do secretário é valor único. Logo não pode ter um valor mais uma gratificação. A justificativa do governo, não poderia ser mais frágil. Alega a necessidade da gratificação para incentivar servidor de carreira a assumir cargo no primeiro escalão, pois muitas vezes o salário do seu cargo pode ser maior.

Ora, a própria Constituição Federal garante a irredutibilidade dos salários. Logo,o o servidor concursado que aceitar convite para o cargo de secretário poderá optar por continuar a receber seu salário de servidor se este for maior do que o cargo comissionado que irá ocupar.

Terceira irregularidade: a lei fere o princípio da impessoalidade, pois busca beneficiar servidores que já foram secretários. Logo, todos os servidores de carreira que já ocuparam cargo de secretário terão direito a pleitear os valores desta gratificação, acumulados no tempo. Além disso, a lei cria duas categorias de secretários: os que ganham o subsídio e os que vão ganhar muito acima, até mesmo mais do que a governadora do Estado.Qual a razão para se criar um benefício para ex-secretário? Tal medida só pode ser interpretada como uma afronta ao Legislativo e ao próprio Ministério Público de Contas, uma vez que tenta “legalizar” pagamentos que foram realizados sem amparo legal.

Em outros tempos, iniciativas como esta seriam rotulada como quebra de harmonia entre os Poderes. Hoje, por mais complacentes que sejam as avaliações, não há como negar que trata-se de mais um caso de cumprimento com o chapeú alheio. A governadora usa o dinheiro público – o mesmo que falta para o cumprimento dos índices constitucionais para a saúde e educação – para conceder uma gratificação de mais de R$ 6 mil reais para servidores de carreira que já estão no topo da pirâmide salarial do Estado.

* Deputado Estadual do PT


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