Dando prosseguimento à série de Proposições de Ano Novo iniciada ontem (02), listamos hoje os desafios mais prementes a serem enfrentados pelo governo e pela cidadania do Rio Grande do Sul. Ontem enfocamos o plano nacional e hoje o estadual. Depois, trataremos do plano municipal e também das perspectivas colocadas ao próprio Sul21.
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A intenção não é elaborar “planos de governo ou de ações”. Pretendemos listar, simplesmente, as áreas que necessitam de atenção mais urgente dos poderes públicos e da cidadania. Com este propósito, os leitores estão sendo convidados a participar da elaboração do rol de atividades, utilizando para isto o espaço dos Comentários localizado ao final deste e dos demais editoriais desta série.
Tendo em vista as ações de competência exclusiva de um governo estadual ou associada aos governos federal e municipais e considerando-se as condições existentes no Rio Grande do Sul hoje, entendemos ser essencial o enfrentamento dos seguintes desafios:
1) valorizar os instrumento de consulta popular, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS (CDES-RS ou Conselhão), os Conselhos de Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e outros, ampliando suas funções e intensificando suas ações de colaboração com os poderes Executivo e Legislativo;
2) elaborar e aprovar legislação estadual de regulação da mídia e de controle dos poderes, agências e servidores públicos e dotar o estado de mecanismos efetivos de fiscalização e punição das transgressões e abusos;
3) equilibrar as finanças públicas, com a renegociação da dívida com a União e outras medidas, de modo a gerar condições financeiras para a execução das demais ações desta lista;
4) sanar o déficit previdenciário estadual e colocar em dia os pagamentos de precatórios e requisições de menor valor (RPVs);
5) promover ampla reforma administrativa, que a) institua novos planos de carreira do funcionalismo público estadual, com a redução drástica dos CCs (cargos em comissão) e demais servidores de “livre nomeação”, substituindo-os por servidores concursados, estáveis e submetidos a avaliações de desempenho periódicas e b) recupere as remunerações do serviço público estadual, de modo a garantir salários condignos aos servidores pior remunerados, como os professores, os brigadianos, os técnicos científicos e administrativos e os do “quadro geral do Estado” e impedir o acúmulo de gratificações nas carreiras melhor remuneradas e que geram aos “super-salários”;
6) dar início a um processo de reforma tributária de âmbito estadual que promova a desoneração progressiva da produção e do consumo domésticos e o incentivo às exportações, buscando, ao mesmo tempo, articular um movimento de nível nacional que vise a modificação radical da matriz tributária e fiscal existente hoje no país e que promova: a) a desoneração da produção e do consumo doméstico e o incentivo às exportações, b) a tributação progressiva dos lucros não reinvestidos e das grandes fortunas, c) o estabelecimento do equilíbrio fiscal entre os entes federados e d) o fim da “guerra fiscal”;
7) adotar políticas e programas de complementação das políticas federais de distribuição de renda, de erradicação da miséria absoluta e da diminuição da pobreza, bem como de proteção e apoio às populações indígenas e quilombolas;
8) definir a educação e a geração de conhecimento como prioridades efetivas de governo e desenvolver ações para viabilizar este objetivo, investindo pesado na melhoria da qualidade do ensino de nível básico (1ª à 9ª séries), destinando verbas suficientes para a recuperação e ampliação da Universidade do Estado do Rio Grande do Sul (UERGS) e transferindo verbas para a Fundação de Amparo à Pesquisa do RS (Fapergs) no percentual determinado pela Constituição estadual e jamais respeitado pelos governos antecessores;
9) melhorar significativamente os serviços de saúde da população, destinando as verbas constitucionais e desenvolvendo ações em conjunto com os governos federal e municipais, bem como ampliando a oferta de leitos hospitalares e ambulatoriais, os serviços de atendimento e de orientação às famílias e as políticas e programas de atendimento específicos (às gestantes, às crianças e aos portadores de necessidades especiais, dentre outros), garantindo sua qualidade e contribuindo para a erradicação, em curto prazo, das filas para atendimento;
10) investir na segurança dos cidadãos, intensificando e aprofundando a qualificação dos servidores da área, fornecendo-lhes instalações e equipamentos de trabalho adequados, pondo fim à superlotação dos presídios e locais de detenção e desenvolvendo políticas adequadas de apoio, recuperação, qualificação profissional e reinserção social dos apenados;
11) resolver o impasse de logística atualmente existente no RS, solucionando o problema dos pedágios e da administração e manutenção das rodovias estaduais, bem como a construção e interligação de novas vias de transporte de todos os modais (rodoviário, férreo, hidroviário e aéreo) de transporte de carga e de passageiros;
12) desenvolver políticas de habitação e de saneamento, de modo a erradicar em curto prazo o déficit de moradia, de escoamento de águas pluviais e o tratamento de dejetos humanos e de lixo em todo o RS;
13) revisar a política de incentivos fiscais no RS, substituindo-a por uma política de atração de novos empreendimentos e de apoio aos já existentes, que contribua para o desenvolvimento das empresas, mas que imponha também garantias ao Estado e a geração de benefícios para a população; uma política de incentivos concebida de modo global, que direcione os investimento para as áreas de produção limpa e de desenvolvimento e aplicação de tecnologia e que se destine também aos pequenos e médios produtores de todos os setores da economia, primário, secundário e terciário;
14) construir açudes e represas que viabilizem a irrigação das lavouras e o suprimento de água abundante e de qualidade durante todas as épocas do ano em todo o RS, bem como desenvolver políticas de proteção ambiental, que garanta a sustentabilidade e não inviabilize a produção;
15) apoiar os municípios do RS, principalmente na elaboração de projetos de captação de recursos e de desenvolvimento.
