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14 de dezembro de 2012
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17:32

“Smov era máquina de votos”, afirma promotor do caso Trogildo

Por
Sul 21
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Segundo o promotor Mauro Rochenbach, todas as obras realizadas fora do OP são em zonas eleitorais em que Cássio Trogildo teve expressiva votação | Foto: Bernardo Jardim RIbeiro/Sul21

Rachel Duarte

O candidato a vereador eleito em Porto Alegre nas eleições de 2012 Cássio Trogildo (PTB) poderá ter o diploma cassado, os votos anulados sem transferência para o partido e inelegibilidade de oito anos. A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada nesta quinta-feira (13), pelo promotor eleitoral Mauro Rochenbach junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além do uso da máquina pública, o Ministério Público Eleitoral também apontou o envolvimento de um Cargo em Comissão (CC) do governo de José Fortunati e membro do diretório estadual do PTB na compra de votos em benefício do candidato a vereador. O sucessor de Trogildo na Secretaria Municipal de Obras Viárias (Smov), Adriano Gularte também foi acusado na ação por autorizar obras negociadas em compra de votos durante a campanha eleitoral. Nas investigações foram identificadas ainda situações que podem configurar improbidade administrativa e sonegação fiscal em nome de Trogildo.

O resultado da investigação, iniciada às vésperas das eleições municipais, após denúncia de moradores sobre uma reunião onde houve negociação para trocar serviços públicos da Smov por votos no candidato, foi divulgado em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (14). O promotor eleitoral Mauro Rochenbach afirmou que “ficou evidente o uso escancarado da máquina pública”. Ele disse que a ata da reunião recebeu um adendo que comprova a realização de obras fora do cronograma do Orçamento Participativo (OP) como moeda de troca junto às comunidades das vilas de Porto Alegre.

“As obras eram autorizadas pelo sucessor de Trogildo, Adriano Gularte, às vésperas da eleição”, diz Rochenbach | Foto: Bernardo Jardim RIbeiro/Sul21

“Foram realizadas obras pontuais de pavimentação e iluminação pública como forma de troca de votos. A campanha de Cássio já nasceu contaminada com abuso de poder e de autoridade, já que reiteradamente foram utilizadas obras de manutenção pública em nítido desvio de finalidade, deixando o critério técnico e legal para segundo plano”, argumentou o promotor. “Todos os fato apurados que apontam o uso da máquina correspondem às zonas eleitorais onde  Trogildo teve maior votação”, complementou.

Segundo Rochenbach, a candidatura de Trogildo já aparentava esconder irregularidades devido ao volume desproporcional de publicidade da campanha do candidato em relação às demais candidaturas proporcionais. No curso da campanha eleitoral, uma moradora do bairro Rubem Berta que não apoiou o candidato fez a denúncia com o áudio da reunião realizada no Núcleo 19, no dia 26 de setembro. “Na reunião, emissários do candidato foram se dizendo funcionários da secretaria e pedindo votos. Alguns dias depois (02 de outubro), às vésperas da eleição, a obra negociada foi realizada. O fato ocorreu com a garantia de um adendo na ata da reunião feito por uma pessoa diferente, com caneta e letra diferente. A demanda do OP do Núcleo 31 foi, portanto preterida para a realização da do Núcleo 19 que apoiou Trogildo”, explicou o promotor.

Acusação 1: Panfletos com foto do vereador valorizavam serviços públicos

Um dos primeiros elementos considerados na investigação do MP para a acusação de Cássio Trogildo foram panfletos distribuídos durante a campanha que divulgavam a candidatura de Cássio Trogildo, valorizando a realização de obras e serviços públicos essenciais ao poder público municipal. “Temos anexado junto aos autos estes panfletos que valorizavam a gestão de Trogildo na Smov em nome da Associação de Moradores do Residencial Dom Pedro. Com fotos do candidato em reuniões do OP”, disse. Foi constatada também a utilização de integrantes do Orçamento Participativo para a conquista de propósitos pessoais de campanha. “Na reunião do dia 26 de setembro, quando o comerciante Alcindo Lintener, que se autodenominava líder comunitário, congregou 60 pessoas para ouvir emissários do Cássio Trogildo eles disseram estar apenas tratando de demandas da comunidade, quando na verdade estavam em flagrante campanha eleitoral”, afirmou Rochenbach.

Acusação 2: Residencial Dom Pedro é área privada e recebeu investimentos públicos

Além da utilização do nome da Associação de Moradores do Residencial Dom Pedro, demandas em nome da região onde fica a sede da associação surgiram de forma irregular no OP. “Existia uma solicitação de compra da área onde está localizado o Residencial Dom Pedro, que na verdade é área pertencente à Massa Falida Guerino. Além disso, houve solicitação para pavimentar a área. Como pode ter ocorrido pavimentação, se a área é privada?”, indagou Rochenbach.

Ata da reunião do OP recebeu adendo para mudar prioridade das obras e serviço pode ser executado às vésperas da eleição | Foto: Bernardo Jardim RIbeiro/Sul21

Acusação 3: Recapeamento fora do cronograma do OP no Santa Tereza

Outro fato que comprovaria a utilização da influência do ex-secretário de Obras do governo Fortunati em benefício eleitoral próprio foi o recapeamento asfáltico da Rua Paulo Ricardo Ribeiro Lacerda. “Não houve a devida inclusão da obra nas demandas do Orçamento Participativo. O serviço foi realizado no dia 03 de outubro, nas vésperas da eleição”, aponta o promotor eleitoral Mauro Rochenbach.

Acusação 4: Adendo na ata

No Bairro Aberta dos Morros também teria havido prática de preferência, ao invés do cumprimento das obras solicitadas pela população pelo processo de participação popular. Algumas ruas receberam pavimentação asfáltica sem que houvesse a devida inclusão da obra da respectiva região. Fato que estaria comprovado em ata, assinada com escrita diferente da realizada pelos conselheiros durante a reunião com moradores.

Acusação 5: Asfaltamento em rua onde Trogildo possui propriedade em Área de Preservação Permanente

Patrimônio declarado em valor de R$ 22 mil custaria “no mínimo R$ 3 milhões”, diz promotor | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro / Sul21

Durante as investigações da realização de pavimentação asfáltica na Estrada Retiro da Ponta Grossa, o Ministério Público se deparou com uma propriedade do próprio Cássio Trogildo. A confirmação, por meio do registro de propriedade, apontou que Trogildo e a esposa são co-proprietários de uma espécie de praia particular em área de 8 hectares, com 80 mil metros quadrados, em Área de Preservação Permanente (APP). “Este patrimônio foi declarado como no valor de R$ 22 mil e, pela simulação que fiz junto a uma imobiliária da zona Sul da capital, uma propriedade com metade desta área custa no mínimo R$ 1,5 milhão. Eu calculo que este bem vale no mínimo R$ 3 milhões. Houve sonegação fiscal junto à Receita Federal”, apontou o promotor.

O caso de improbidade administrativa pela pavimentação em sua própria rua e a declaração de imóvel com valor aquém do valor real será encaminhado à Defesa do Patrimônio Público do MP. Já a ação judicial de investigação eleitoral tem prazo legal de até um ano para ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Enquanto isso não acontecer, Cássio Trogildo poderá assumir o mandato na Câmara Municipal de Vereadores e legislar livremente. “Vamos entrar também com uma segunda ação de sufrágio, na próxima segunda-feira (17). Esta também prevê cassação e também uma multa”, explicou o promotor eleitoral Rodrigo Zilio.

Fortunati afasta sucessor de Trogildo da Smov

As investigações confirmam o envolvimento do conselheiro do Orçamento Participativo Maurício Melo como cabos eleitorais de Cássio Trogildo e do Cargo em Comissão (CC) da presidência da Procempa e membro da executiva do PTB, Antonio Olímpio Guimarães Filho, o Toninho. Apesar de, na época da denúncia também ter acusações de que os cabos eleitorais trabalhavam para Trogildo e também para o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, o promotor eleitoral disse que não foi apontado nada contra Fortunati. “As obras foram realizadas com recursos próprios da pasta e foi apenas um CC de fora da Smov, que na verdade tinha vínculo partidário com o candidato a vereador. Não é possível responder se o primeiro escalão do governo sabia do que acontecia”, falou.

Após a divulgação do resultado das investigações do MP, pela manhã, a Prefeitura de Porto Alegre emitiu nota à tarde informando que “a Procuradoria Geral do Município colaborou com as informações e questões levantadas e garantiu total transparência na apuração dos fatos”. O texto disse ainda que “o prefeito José Fortunati determinou o afastamento imediato do secretário Adriano Gularte. Em seu lugar, assume interinamente a arquiteta Ilza Berlato. O prefeito solicitou, ainda, segundo a nota, criteriosa avaliação dos procedimentos relativos á execução de obras e serviços nas comunidades.

O atual secretário Adriano Gularte também foi acusado na ação, devido aos favorecimentos nas obras negociadas por Cássio Trogildo durante a campanha eleitoral. Porém, como não dispõe de cargo elegível, sua possível cassação implicará apenas na inelegibilidade nos próximos oito anos.


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