Samir Oliveira
O governo gaúcho anunciou hoje uma série de melhorias implementadas no portal de acesso à informação do Estado. O site http://www.acessoainformacao.rs.gov.br/ foi criado para adequar o Rio Grande do Sul às determinações da Lei de Acesso à Informação e disponibiliza uma série de dados ao cidadão.
Nesta quinta-feira, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), divulgou melhorias que estão sendo introduzidas no portal, mas reiterou que o governo gaúcho mantém a convicção de que os salários dos servidores públicos estaduais não podem ser divulgados de forma nominal – como faz a Presidência da República. Ele garantiu que a opção do governo se deve ao fato de o tema ainda não estar suficientemente “pacificado” na Justiça.
Dentre as novidades divulgadas pelo governo está a possibilidade de o cidadão acompanhar o andamento de sua demanda. A tramitação dos pedidos e o prazo final para a resposta poderão ser verificados pelo autor da solicitação no próprio portal.
“A ideia é criar facilidades para que as pessoas tenham acesso a um número maior de dados”, justifica Pestana.
A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, informou que o Estado adaptou sua estrutura para poder fornecer as informações solicitadas com o treinamento de 130 gestores específicos para a Lei de Acesso em todos os 80 órgãos do governo.
Até o momento, em três meses de vigor da lei, o governo gaúcho já recebeu 379 pedidos e apenas três pessoas que tiveram suas demandas negadas apresentaram recurso à decisão. No portal é possível verificar o contador de pedidos e informações sobre os projetos que o governo considera estratégicos.