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13 de setembro de 2012
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20:32

Governo faz melhorias em portal de acesso à informação; salários nominais seguem ocultos

Por
Sul 21
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Governo faz melhorias em portal de acesso à informação; salários nominais seguem ocultos
Governo faz melhorias em portal de acesso à informação; salários nominais seguem ocultos
Juliana Foernges apresentou dados sobre o sistema e mudanças implementadas. | Foto: Camila Hermes / Palácio Piratini

Samir Oliveira

O governo gaúcho anunciou hoje uma série de melhorias implementadas no portal de acesso à informação do Estado. O site http://www.acessoainformacao.rs.gov.br/ foi criado para adequar o Rio Grande do Sul às determinações da Lei de Acesso à Informação e disponibiliza uma série de dados ao cidadão.

Nesta quinta-feira, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), divulgou melhorias que estão sendo introduzidas no portal, mas reiterou que o governo gaúcho mantém a convicção de que os salários dos servidores públicos estaduais não podem ser divulgados de forma nominal – como faz a Presidência da República. Ele garantiu que a opção do governo se deve ao fato de o tema ainda não estar suficientemente “pacificado” na Justiça.

Dentre as novidades divulgadas pelo governo está a possibilidade de o cidadão acompanhar o andamento de sua demanda. A tramitação dos pedidos e o prazo final para a resposta poderão ser verificados pelo autor da solicitação no próprio portal.

“A ideia é criar facilidades para que as pessoas tenham acesso a um número maior de dados”, justifica Pestana.

A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, informou que o Estado adaptou sua estrutura para poder fornecer as informações solicitadas com o treinamento de 130 gestores específicos para a Lei de Acesso em todos os 80 órgãos do governo.

Até o momento, em três meses de vigor da lei, o governo gaúcho já recebeu 379 pedidos e apenas três pessoas que tiveram suas demandas negadas apresentaram recurso à decisão. No portal é possível verificar o contador de pedidos e informações sobre os projetos que o governo considera estratégicos.


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