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5 de setembro de 2012
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19:10

Audiência na AL-RS pede ações para criminalizar homofobia

Por
Sul 21
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Rachel Duarte

Familiares e amigos do passista assassinado em Tapes por motivação homofóbica | Foto: Bernardo Ribeiro/Sul21

Os familiares do jovem passista André Alves, assassinado por homofobia no Rio Grande do Sul há 40 dias, aguardam os resultados da investigação policial sobre o caso. Presentes à audiência que debateu a necessidade de uma lei para criminalizar o preconceito por orientação sexual no Brasil, nesta quarta-feira (5), na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha, eles cobraram a atuação do Ministério da Justiça no tema. A morte de André é uma das inúmeras ocorridas no país e que não constam em estatísticas dos órgãos de segurança. As lacunas na defesa da população LGBT poderiam ser sanadas com a aprovação de um projeto engavetado há anos no Congresso Nacional, o PLC 122, que propõem a criminalização do preconceito por orientação sexual, defenderam as autoridades e entidades presentes à audiência.

Representante do MP-RS Alceu Schoeler de Moraes é a favor do PLC 122 que criminaliza a homofobia | Foto: Bernardo Ribeiro/Sul21

A audiência foi solicitada pela coordenadora da campanha Todos Contra a Homofobia, Jucele Azzolin Comis e reuniu de forma inédita todos os atores responsáveis pelo combate a discriminação. O pedido foi encaminhado junto com a desembargadora e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias e aceito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL-RS, deputado Miki Breier (PSB). O deputado estadual Adão Villaverde (PT) acompanhou a audiência e defendeu a aprovação de leis que garantam a punição dos crimes de homofobia.

O desembargador do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), Umberto Guaspari Sudbrack concorda com a importância da tipificação dos crimes de homofobia no país, embora acredite que a educação é a melhor forma de romper a cultura do preconceito. O mesmo pensa o representante da Defensoria Pública do RS, João Otávio Carmona Paz. “O exacerbamento de pena não parece ser o caminho mais adequado para resolver situações que envolvem crimes de homofobia”, disse. Ele sugeriu que os agressores que cometerem delitos de homofobia sejam incluídos em grupos de tolerância para que compreendam melhor os seus atos e passem a respeitar a opção sexual de cada cidadão.

Já o representante do Ministério Público Estadual, Alceu Schoeler de Moraes, defendeu claramente a aprovação do projeto que tramita em Brasília que criminaliza a homofobia. “A existência de um marco legal é necessário para que a sociedade tome consciência da existência destes fatos. Se não, ela não reconhecerá o seu preconceito”, argumentou.

Homicídios de homossexuais não são registrados

Coordenador nacional da Diversidade Gustavo Bernardes afirma que assassinatos homofóbicos não tem registro oficial no país | Foto: Bernardo Ribeiro/Sul21

Segundo dados estimados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, são registradas nos órgãos federais quase 7 mil violações aos direitos dos homossexuais por ano. A realidade é ainda mais grave, uma vez que a ausência de uma legislação para crimes de homofobia contribui para a carência de estatísticas. O coordenador da Diversidade Sexual da Secretaria de Direitos Humanos, Gustavo Bernardes explicou que em 2011 o governo federal fez levantamento nos disque denúncias oferecidos nos órgãos oficiais e um comparativo com os casos noticiados pela imprensa. “Vimos que o número de violações (6.809) é maior do que o de denúncias (1.681). Os homicídios de gays não são registrados como tal, portanto, acabam sendo registrados apenas pela imprensa”, explica.

Outra conclusão da coordenadoria nacional de Diversidade Sexual foi que as vítimas são em sua maioria jovens, entre 15 e 29 anos, negros ou mulheres. “As vítimas sofrem no mínimo quatro violações, desde agressão verbal até as mais brutais formas de violência física. Geralmente os ataques são feitos por no mínimo três agressores e revelam outros sintomas culturais de fundo, como machismo e racismo”, afirma Bernardes. Ele defende que, a homofobia acontece quando se pressupõem a sexualidade do outro, não necessariamente são atingidos apenas homossexuais. “Há casos de heterossexuais que são confundidos com gays, dois homens se abraçando, enfim, que acabam sendo vítimas também”, fala.

Outro aspecto que influencia para o aumento da violência é a intolerância diante da exposição da sexualidade alheia, o que torna os travestis e transexuais a parcela mais frágil da população LGBT. “Elas representam 49% dos assassinatos no país. São, sem dúvida, as vítimas com maior necessidade de políticas públicas por parte dos governos”, defendeu o coordenador de Diversidade Sexual, Fábulo Nascimento.

RS também tem uma lei engavetada que poderia criminalizar homofobia

No Rio Grande do Sul, as travestis e transexuais interessadas podem ter um documento de identidade no gênero no qual se identificam. Outra iniciativa promovida no estado, por meio do Programa RS Sem Homofobia, é a cela específica para travestis no Presídio Central.

Coordenador da Diversidade Sexual do RS, Fábulo Nascimento afirma que RS terá lei para criminalizar homofobia ainda em 2012 | Foto: Bernardo Ribeiro/Sul21

Engavetada desde 2002 no legislativo gaúcho, a Lei 11.872 proposta no governo de Olívio Dutra (PT), sanciona atos discriminatórios contra homossexuais e poderia resolver os crimes de homofobia no âmbito estadual, independente da aprovação do PLC 122. A proposta precisa ser reapresentada por algum deputado que não tenha receio em punir estabelecimentos comerciais, já que a lei rege sob locais públicos e privados.

O coordenador de Diversidade Sexual do RS, Fábulo Nascimento garante que o governo gaúcho irá se empenhar para regulamentar a lei. “Ela está no legislativo, mas precisa ser regulamentada por decreto do governador. Vamos fazer isso ainda em 2012”, assegura.

Outra ação que poderia ser executada pelo governo gaúcho é a criação de polícias especializadas contra crimes de intolerância e capacitação de servidores para lidar com grupos LGBT. De acordo com a delegada Patrícia Sanchotene Pacheco, a Secretaria Estadual de Segurança Pública já realiza capacitação com os servidores do Instituto Geral de Perícias e os novos policiais aprovados em concurso. Outra medida, segundo ela, foi a alteração do texto da ficha de ocorrência policial que qualificava as lésbicas e os gays como portadores de “anomalia sexual”, ao lado de “tarados” sexuais.

 


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