Rachel Duarte
A votação da redução do número de Cargos em Comissão (CCs) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi adiada por falta de quórum nesta terça-feira (11). A pauta foi automaticamente transferida para a próxima sessão plenária, na terça-feira (18). Apenas 26 parlamentares confirmaram presença na hora da verificação do quórum de votação, diferente dos 34 que estavam em plenário no começo da sessão.
Conforme o presidente da AL-RS, deputado Alexandre Postal (PMDB), houve adiamento intencional da votação por não haver entendimento para votação da PEC 223/2011, que coloca as propostas eleitas no processo de consulta popular como prioridades do Orçamento Estadual, em primeiro turno.
Para os opositores à PEC, a proposta é inconstitucional. “Nós vamos fazer da execução orçamentária uma guerra. Só vai faltar indicarmos os secretários e ministros para as coisas funcionarem. Chamo à razão, o bom senso. Por melhor intenção que tenha esta proposta, está equivocada com o ponto de vista político que temos. Não podemos esquecer que tem uma Constituição que diz onde deve ser investido o dinheiro público e as despesas aprovadas por nós são meramente autorizativas. Quem executa o orçamento é o Executivo”, defendeu o deputado estadual Raul Pont (PT).
“Limitar o número de CCs não resolve desvios de função”, diz Pont
Segundo Pont, a Proposta de Resolução PR12/2012, da Mesa Diretora, sobre a redução de CCs é que foi o real motivo do adiamento. A proposta pretende limitar a seis o número de cargos comissionados nos gabinetes parlamentares, devendo ao deputado comunicar mensalmente ao Departamento de Gestão de Pessoas o nome dos servidores que estão em atividade fora da sede. O que, na avaliação do deputado petista, ainda não coibe desvios de função. “Temos que fiscalizar como é usado o cargo concedido. Limitar o número não resolve o problema. O problema é que a imprensa já ditou os que são a favor do controle como os que aprovam a limitação do quadro funcional, e os que são a favor da desmoralização como sendo os que votarão contra”, criticou.
O presidente da casa Alexandre Postal disse que o problema dos cargos remunerados que trabalham para diretórios partidários ocorre há 45 anos do legislativo estadual e atingem todas as legendas. “O que está em discussão é se vamos ter a regularizada a situação de ter assessores trabalhando fora da casa. Podemos moralizar com a limitação destes cargos. Começamos com dois e já estamos em seis. É um número considerado razoável”, avaliou.
Caso seja aprovada a resolução da limitação dos CCs na próxima sessão plenária, a norma entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
