Rachel Duarte
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tomou duas medidas que resolvem parcialmente a necessidade de transparência, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação. Nesta quarta-feira (1º) foi decidido na reunião da Mesa Diretora a instalação de um ponto eletrônico para controle do cumprimento da carga horária dos servidores. A medida, porém, não inclui os Cargos Comissionados (CCs), indicados dos partidos para ocuparem funções na casa legislativa. Outra medida foi divulgada na terça-feira (31), e tratava da transparência nos salários dos funcionários. No entanto, a nominata não discrimina individualmente os valores recebidos.
A relação integral dos servidores ativos, comissionados, adidos e inativos está disponível no portal da Assembleia e detalha as funções existentes no legislativo, distingue servidores e comissionados, informa as quantias referentes a cada cargo, mas não associa os nomes com os devidos valores recebidos.
O parlamento gaúcho aguardava por decisão judicial que liberasse a divulgação dos nomes, critério da Lei de Acesso à Informação questionado no Distrito Federal e que salvaguardou governos e demais órgãos públicos de informar a lista. Na segunda-feira (30), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou listagem de salários sem nomes e uma identificação por código. Os dados, publicados no site do tribunal na internet, apresentam cargos, salários e vantagens recebidos pelos funcionários da casa. Contudo, os nomes dos servidores não foram divulgados. O mesmo foi feito pela Assembleia Legislativa gaúcha.
Ponto biométrico e só para funcionários
A Assembleia Legislativa também decidiu pela implantação do sistema de ponto eletrônico. A medida foi discutida na reunião da Mesa Diretora nesta quarta-feira (1º), na retomada dos trabalhos legislativos.
A decisão foi unânime e será aplicada aos servidores efetivos. “Cargos Comissionados não. Tem que ser levado em conta que estes cargos tem cargas horárias extras, viajam muito e trabalham inclusive aos finais de semana. Temos alguns que trabalham no interior. Eles tem obrigação de trabalho e não de horário. Funcionários são concursados para cumprir escala pré-estabelecida”, afirmou a deputada Zilá Breitenbrach (PSDB).
O presidente da casa, deputado Alexandre Postal (PMDB) e outros deputados da Mesa não foram localizados pelo Sul21 até o fechamento desta matéria.
A licitação do ponto ainda deverá ser discutida nas próximas reuniões da Mesa Diretora, mas o ponto deverá ser biométrico, com captura das digitais dos servidores.
