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5 de julho de 2012
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19:42

Governo gaúcho decreta incentivos à agroindústria familiar no RS

Por
Sul 21
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Rachel Duarte

O negócio de biscoitos amanteigados e cucas produzidas por um grupo de mulheres de Presidente Lucena, interior do Rio Grande do Sul, começou com ‘as sacoleiras’ que percorriam os municípios vizinhos. Hoje está organizado em forma de cooperativa e leva o tradicional sabor dos produtos coloniais gaúchos a vários estados brasileiros. “Minha irmã mantém a venda das cucas e bolachas na Paraíba, de forma fixa. E acompanhamos as diversas feiras da agroindústria em São Paulo, Brasília”, fala a produtora Greneci Schneider. Ela é uma das expositoras que estão comercializando artigos em frente ao Palácio Piratini, na 1º Feira da Agroindústria Familiar.

A feira está aberta até sexta-feira (06) e marcou a assinatura do decreto que regulamentou o Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF-RS. A Lei 13.825/2011 é de autoria do deputado Edegar Pretto (PT) e marca uma nova era para os produtores familiares que poderão comercializar produtos de origem animal sem barreiras, em todo território gaúcho. “Isto é fundamental. Podemos sair e vender fora do município. Hoje vendemos o que produzimos para as indústrias e elas levavam para fora ou mantemos a venda local”, explica Greneci. Apesar de não ser beneficiada diretamente, já que a medida regulamentou a venda apenas de produtos de origem animal, como salame, linguiças e queijos, ela comemora a conquista coletiva do setor. “Estamos sempre lutando para conquistar nosso espaço”, diz.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A trajetória dos movimentos sociais do campo junto ao parlamentar gaúcho que apresentou a lei foi reconhecida pelo governador Tarso Genro em almoço com os expositores, no Galpão Crioulo.  “Para desenvolver a lei foi feito um trabalho intensivo de esclarecimento junto aos prefeitos. É muito importante que os parlamentares e gestores tenham atenção para esta regulamentação. É isto que irá viabilizar que o produtor consiga ultrapassar as barreiras municipais e ir oferecer o seu produto em outros locais que poderão ser consumidos”, falou o governador em meio aos expositores da feira.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Após percorrer as bancas e cumprimentar os agricultores, cantar com o deputado Edegar Pretto junto a uma banda de música tradicionalista, o governador disse em coletiva de imprensa que a decisão da lei será acompanhada de incentivo da administração estadual para os municípios desenvolverem um processo de compras dirigidas aos produtos da agricultura familiar. Para isso foi instituída na ocasião a Lei da Compra Coletiva/RS, que estabelece que pelo menos 30% das compras governamentais sejam feitas junto à Agricultura Familiar e à Economia Popular e Solidária. A legislação segue as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, que estabelece uma relação diferenciada e simplificada com microempresas em processos de licitação para compras institucionais do Estado.

“As nossas secretarias têm condições de dar toda assistência institucional e organizar uma rede para compor o sistema. A regulamentação desta ordem estabelece vínculos de compromisso entre trabalhadores do campo e os consumidores que moram nas cidades. A construção da soberania alimentar se dá nesta relação de complementação e crescimento recíproco entre campo e cidade que poderá dar condições para um projeto de desenvolvimento do estado. Se os produtores não tiverem onde vender, desaparecerá a economia agrária e os trabalhadores vão para o subemprego as margens das cidades”, ressaltou Tarso.

Durante o almoço no Galpão Crioulo foi assinado ainda um decreto criando a Política Estadual de Agroindústria Familiar, programa de fomento coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural para viabilizar políticas públicas voltadas para a geração de trabalho e de renda para as agroindústrias de pequeno porte. A nova política estadual vai utilizar ferramentas como concessão de créditos, vigilância sanitária, cooperativismo e desenvolvimento de infraestrutura básica, para a promoção de ações de aumento de oferta e de verificação da qualidade dos produtos oriundos da agricultura familiar.

Feira em frente ao Palácio será fixa

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Na ocasião, o governador anunciou a realização da Feira da Agroindústria Familiar de forma fixa, a cada três meses, em frente ao Palácio Piratini. O local escolhido já foi cenário de conflitos e reivindicações dos produtores a governos anteriores. “O que acontece aqui não é por vontade magnânima do governador. É devido a uma luta desencadeada a mais de dez anos pelos produtores. Quando existe um governo que se preocupa com esta base, ocorre isto que estamos vivendo aqui”, salientou Tarso Genro.


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