Samir Oliveira
Após sete horas de sessão na Assembleia Legislativa, os deputados da base aliada conseguiram aprovar, por 31 votos contra nove, o projeto do governo que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para administrar os pedágios no Rio Grande do Sul. A votação começou após as 15h e foi concluída somente às 22h, pois parlamentares governistas e da oposição se revezaram na tribuna para defender ou atacar a proposta.
A maior polêmica foi em torno da emenda protocolada no início da sessão pelo líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), que encaminhou 20 modificações sugeridas pela bancada do PDT e acatadas pelo Palácio Piratini na manhã desta terça-feira (12) em reunião com o governador Tarso Genro (PT). Para a oposição, a emenda se configurava, na prática, num substitutivo que alterava o projeto inicial já conhecido e, portanto, os oposicionistas se recusavam a votar sem ter tempo para detalhar melhor as mudanças.
As propostas do PDT, que foram aprovadas por 35 votos favoráveis e 12 contrários, impõem a exigência do modelo de pedagiamento comunitário no Rio Grande do Sul – ou seja, determina que o Estado deve gerir as praças. As modificações também ampliam o espaço da sociedade civil no conselho de administração da empresa e obrigam o governo a criar uma conta específica para administrar os recursos provenientes de cada pedágio, evitando que esse dinheiro vá para o caixa único do Estado.
A nova empresa irá assumir os três pedágios comunitários que são atualmente adminsitrados pelo Daer e também controlará os cinco pólos que estão sob o poder da iniciativa privada e cujas concessões vencem no ano que vem. A EGR será comandada por três diretores – um presidente, um técnico e um administratrivo-financeiro – nomeados pelo governador e por um conselho de adminsitração composto por 13 integrantes, sendo sete indicados pelo governo e seis, pela sociedade civil.
Durante todo o debate, entidades contrárias e favoráveis à criação da EGR lotaram as galerias da Assembleia Legislativa e reagiam às manifestações da tribuna. Os servidores do DAER aplaudiam os deputados de oposição que acusavam a nova estatal de eliminar as funções do departamento. E os militantes da CUT e dos sindicatos da área de transportes, além de caminhoneiros autônomos, apoiavam os governistas no embate.
“É um cheque em branco ao governo”, critica oposição
O projeto aprovado pela Assembleia não detalha o número de servidores concursados e cargos em comissão (CCs) que a empresa terá, nem o salário dos seus funcionários e diretores. Isso fez com que a oposição rotulasse o texto de “cheque em branco”, já que a proposta diz que o estatuto da empresa definirá o número máximo de empregados e que esse regramento será aprovado por “ato do Poder Executivo”.
Durante toda a tarde, deputados oposicionistas subiram à tribuna para criticar a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias. “Estamos votando a criação de algo que não precisa existir. É nada mais do que um cabide de empregos”, disparou o deputado João Fischer (PP).
O tucano Lucas Redecker foi o primeiro a condenar a medida e disse que “não é possível aprovar um projeto que dá um cheque em branco ao governo”. Ele disse que poderia apoiar a proposta se tivesse mais tempo para discutí-la. “Gostaríamos de votar favoráveis se tivéssemos mais tempo. Mas segue o autoritarismo imposto pela base do governo”, lamentou.
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) questionou a pressa do governo em aprovar o texto – que foi enviado em regime de urgência. “Será que essa empresa já tem dono?”, provocou.
A tucana Zilá Breitenbach criticou os gastos que o Estado terá com a administração da nova estrtutura. “Um governo que não tem dinheiro para colocar GPS nos carros da Brigada Militar quer criar uma empresa, sendo que o Daer já tem essas competências?”, comparou.
Edson Brum (PMDB) disse que a nova estatal “será um peso para a sociedade”. E o líder da bancada do PMDB, Márcio Biolchi, comentou que “não dá para avaliar um projeto dessa importância em apenas cinco minutos”. “Estamos votando a criação de uma empresa sem saber quantos funcionários ela terá e quanto eles receberão”, apontou.
“Somos explorados há 15 anos por empresas privadas”, sustentam governistas
Ao contrário de outras situações, quando a base aliada destacava apenas um ou dois deputados para rebaterem as críticas da oposição a algum projeto polêmico – evitando, assim, que a sessão se prolongue por muito tempo -, dessa vez os governistas fizeram questão de também se revezarem na tribuna em defesa do projeto que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias.
A base aliada sustenta que, com a estatal, os pedágios passarão para o controle público e sairão das mãos da iniciativa privada, que controla as praças desde 1997, quando o governador Antonio Britto (PMDB) aprovou na Assembleia Legislativa o programa de concessões que vencerá no próximo ano.
A petista Maria Formolo foi a primeira a subir à tribuna para defender o projeto e não poupou ataques ao atual modelo. “A concessão foi aprovada às escuras e congelou as estradas gaúchas. Quem é contra a EGR precisa vir à tribuna e dizer que quer a permanência de um modelo que explora e tira dinheiro do povo”, provocou.
O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) se irritou com as críticas da oposição. “Ruim não é esse projeto. Ruim foi o assalto ao povo gaúcho promovido pelas concessionárias nesses 15 anos”, comparou. Para ele, quem é contra a estatal ainda deseja a manutenção do atual modelo. “Eles são contrários porque os pedágios deixarão de ser privados. As empresas de apoderaram das praças e não duplicaram nem um metro de estrada”, observou.
O deputado Raul Pont lembrou que os parlamentares do PSDB, PP e PMDB, que criticaram a criação da EGR, defendiam, no governo de Yeda Crusius, a renovação dos atuais contratos por mais 20 anos, iniciativa que se consolidou quando a tucana criou o projeto Duplica RS, que foi derrotado no Parlamento.
“Esses mesmos cidadãos e partidos que se opõem à EGR queriam prorrogar as concessões em troca de alguns metros de estrada construída. É um sistema de pedagiamento que foi criado para favorecer as empreiteiras, que se transformaram em concessionárias e passaram a explorar um contrato totalmente leonino”, comentou.
Empresa deve ser estruturada em até sete meses
No início do ano que vem, vence o primeiro contrato de uma praça de pedágio que foi cedida à iniciativa privada em 1997: o polo de Carazinho. Até lá, o governo já deverá ter estruturado a Empresa Gaúcha de Rodovias.
Atualmente, há 12 polos pedagiados no Rio Grande do Sul e dois modelos de administração. A concessão do trecho à iniciativa privada – que vigora em sete polos, sendo que dois são de responsabilidade da União, o de Pelotas e a Freeway -, e os chamados pedágios comunitários, administrados diretamente pelo Estado (caso das praças de Passo Fundo, Campo Bom e Portão).
O que se encerra em 2013 são os contratos dos cinco polos de pedágio que o governo gaúcho concedeu à iniciativa privada em 1998. Trata-se de 1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, dos quais a Univias – através das empresas Metrovias, Sulvias e Convias – administra 1 mil quilômetros.
Com a criação da EGR, esses polos se converterão em pedágios comunitários quando os contratos terminarem. A empresa foi uma alternativa encontrada pelo governo para não deixar as praças sem nenhuma administração, já que as concessionárias ameaçam entrar na Justiça caso seja feita uma nova licitação, pois alegam que há um passivo de R$ 1,7 bilhão a ser liquidado.
A Univias chegou a manter um diálogo com o governo gaúcho e propôs uma renovação dos contratos sob a promessa de que reduziria as tarifas e dobraria os investimentos nas estradas. A proposta foi recusada pelo governador Tarso Genro, que já havia prometido durante a campanha eleitoral que não renovaria os atuais contatos e que estava sob forte pressão da bancada petista na Assembleia Legislativa para que não recuasse na posição. Assim que a EGR assumir as novas praças, o governador promete reduzir as tarifas em até 40%.
– Confira aqui a íntegra do texto que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias.
– Confira aqui a íntegra da emenda do deputado Valdeci Oliveira com as modificações ao projeto original sugeridas pela bancada do PDT.
