Samir Oliveira
No dia em que a Lei de Acesso à Informação entra em vigor, o governo gaúcho lança um portal que facilita o acesso dos cidadãos aos dados do poder público. O site http://www.acessoainformacao.rs.gov.br começou a operar na manhã desta quarta-feira (16) e disponibiliza informações sobre a estrutura do Poder Executivo estadual, transferências de recursos efetuadas por meio de convênios, contratos e licitações, além de dados sobre os fornecedores que vendem produtos e serviços ao Estado.
O portal ainda está em fase de desenvolvimento e deverá sofrer adequações ao longo do tempo. Várias informações ainda estão incompletas. Na parte que exibe a estrutura administrativa do Estado, por exemplo, diversos links não conduzem a lugar nenhum. Alguns informam apenas o nome do titular da secretária, sem apresentar nem mesmo os contatos telefônicos. E a consulta a gastos públicos e convênios remete o usuário para o Portal da Transparência, que é de difícil navegação.
O governo reconhece que o novo site precisa passar por melhorias. “O que vamos apresentar tem um conjunto de limites. Há informações que sequer estão digitalizadas”, admitiu o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), durante a cerimônia de lançamento da ferramenta.
A subchefe da Casa Civil para assuntos de Ética, Controle Público e Transparência, Juliana Foernges, ressaltou que o site irá mudar a relação da cidadania com o Estado. “Os gaúchos, a partir de hoje, têm à disposição um conjunto de informações para exercer efetivamente o controle social”, elogiou.
Para o governador Tarso Genro (PT), a ferramenta representa um avanço no sentido de superar “a opacidade e instransparência do Estado”.
Cidadãos também poderão requisitar informações presencialmente
Com as garantias da Lei de Acesso à Informação, os cidadãos podem requisitar dados ao poder público, que tem a obrigação de repassá-los. O novo site lançado pelo governo gaúcho possibilita que os pedidos sejam feitos virtualmente, mas quem quiser também pode encaminhar as demandas pessoalmente.
O Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na Avenida Borges de Medeiros, 1501, disponibiliza uma sala com servidores capacitados para receber os pedidos da população. Todas as demandas ficarão centralizadas e informatizadas por um sistema desenvolvido pela Procergs. A plataforma permitirá o acompanhamento das solicitações, inclusive com a possibilidade de se verificar quais órgãos públicos do Executivo estadual não estão cumprindo com a obrigação de repassar os dados solicitados.
Até o início da tarde desta quarta-feira (16), o Estado já havia recebido duas demandas de informações.
