Samir Oliveira
Está em vigor desde esta segunda-feira (2) uma lei que permite aos vereadores da Câmara Municipal de Venâncio Aires a contratação de assessores que sequer tenham o ensino fundamental completo. A regra vale para os dois auxiliares de livre nomeação aos quais cada um dos dez vereadores tem direito.
O assunto começou a ser discutido no início de fevereiro, quando os parlamentares reduziram a exigência de escolaridade, que então era de ensino médio completo, para ensino fundamental incompleto – mas a norma estabelecia que o assessor deveria ter no mínimo estudado até a sexta série. Uma nova mudança foi aprovada no dia 27 de fevereiro, fazendo com que a exigência anterior caísse e eliminando qualquer exigência de escolaridade para os auxiliares – na prática, o assessor pode ser contratado desde que tenha completado pelo menos a 1ª série do ensino fundamental.
O prefeito Airton Artus (PDT) vetou a medida, mas os vereadores conseguiram derrubar a restrição na segunda-feira (2), já que a oposição tem maioria e o projeto foi elaborado pela própria Mesa Diretora do Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Mathias (PMDB), explica que a lei partiu de uma demanda dos próprios parlamentares. “Para os vereadores, muitas vezes interessa mais contratar uma pessoa que tenha menos escolaridade, mas que seja melhor politicamente, do que contratar alguém com escolaridade maior”, observa.
Entretanto, o peemedebista acredita que a aprovação da norma não fará necessariamente com que os parlamentares troquem seus assessores por pessoas com ensino fundamental incompleto. “Baixamos a exigência para dar essa oportunidade, mas não quer dizer que irão contratar alguém com menos escolaridade”, entende.
Ele critica o veto do prefeito Airton Artus, alegando que no Executivo de Venâncio Aires não há exigência mínima de formação escolar para os cargos em comissão (CCs). “Não há escolaridade mínima no Executivo. Tem gente até semianalfabeta na Secretaria de Obras”, acusa.
O vereador Nilson Lehmen (PMDB) votou contra o projeto, apesar de ser do mesmo partido que comanda o Legislativo na cidade. Ele acredita que a Câmara passa uma imagem negativa à sociedade ao diminuir a exigência de estudo dos seus assessores. “Devemos estar sempre nos aperfeiçoando e estudando. E a administração píublica deveria ser a primeira a dar o exemplo”, defende, acrescentando que, para ele, seus auxiliares devem ter, no mínimo, o ensino médio completo.
No projeto que altera as exigências de escolaridade, consta que as funções de um assessor parlamentar são as de “prestar assessoramento político ao vereador; escrever discursos; recepcionar o público e dar-lhe atendimento e encaminhamento; elaborar as proposições legislativas solicitadas pelo vereador; assessorar no encaminhamento aos projetos de lei e outros atos normativos, pedidos de informação e outros; participar de comissões permanentes ou especiais, assessorando o titular do gabinete em que esteja lotado; realizar o controle de prazos previstos na legislação municipal a pedido do vereador; e realizar tarefas afins”. O salário de um assessor de vereador é de R$ 1.528,73.
Prefeito lamenta derrubada do veto e aprovação da lei
O prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus (PDT), lamenta que os vereadores tenham derrubado seu veto à lei que diminui a exigência de escolaridade para contratação de assessores parlamentares. “Lamento, pois o assessor é uma pessoa que deve auxiliar na elaboração de projetos, na redação dos ofícios e dos requerimentos. O parlamentar precisa ter um corpo técnico que lhe auxilie”, comenta o pedetista, que já foi vereador na cidade.
O prefeito rebate as críticas dos vereadores, que alegaram que ele vetou a medida que vale para a Câmara enquanto, no Executivo, não há exigência mínima de escolaridade para contratação de auxiliares. “Assim como não existe para ser vereador”, compara Airton Artus, acrescentando que “a qualificação é necessária nos mais diversos cargos do Executivo” e que não emprega pessoas que não são capacitadas.
