Da Redação
A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira (20) um projeto de lei para o Congresso Nacional propondo a alteração do mecanismo de fechamento das escolas localizadas em áreas rurais.Nos últimos cinco anos, cerca de 13 mil unidades foram fechadas.
A proposta, que irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelece que os conselhos estaduais e municipais de educação deverão ser consultados antes que o prefeito ou governador determine o encerramento das atividades de uma escola.
“O fechamento terá que ser debatido no conselho de educação, com a participação da sociedade civil. Isso seguramente levará a uma política que respeite as escolas que têm condição de funcionar. Estamos democratizando a decisão e transferindo para uma autorização prévia do conselho municipal ou estadual”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A medida faz parte de um pacote de ações anunciado nesta terça para melhorar a qualidade da educação no campo – entre elas, a construção de novas escolas, a compra de veículos para transporte escolar e a produção de materiais didáticos específicos que valorizem a cultura e a realidade da população que vive nas áreas rurais.
Conforme Mercadante, parte do fechamento das escolas é decorrente da própria urbanização de algumas regiões, mas outras deixam de funcionar porque têm poucos alunos e a prefeitura quer economizar recursos. “O prefeito põe uma condução que vai buscar os alunos mais longe e economiza recursos do funcionamento da escola. Mas é uma economia que sai caro para o país porque essas crianças são muito sobrecarregadas, às vezes andando mais de 100 quilômetros em uma estrada de terra para estudar”, disse.
Descaso na área foi “equívoco histórico”
Em solenidade no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que foi um “equívoco histórico” o descaso do país com as escolas do campo. “O Brasil hoje é o segundo produtor mundial de alimentos, o campo brasileiro exporta quase US$ 95 bilhões. O campo é o grande responsável pela melhora das contas externas e é um equívoco não dar prioridade para a educação no campo como aconteceu durante toda a nossa história. É muito mais inteligente para o Brasil estimular que esses jovens e famílias permaneçam no campo em vez de serem acomodados nas periferias das grandes das cidades como vem acontecendo”, defendeu Mercadante.
As escolas localizadas em áreas rurais respondem por 12% das matrículas de educação básica no país. Enquanto a taxa de analfabetismo no país – na população com mais de 15 anos – é 9,6%, na zona rural o índice sobe para 23,2%. Apenas 15% dos jovens de 15 a 17 anos do campo estão no ensino médio e só 6% das crianças até 3 anos têm acesso à creche.
O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) prevê ações para melhorar a infraestrutura das escolas e a formação dos professores, além de ampliar o tempo de permanência dos alunos nos colégios. Uma das metas é garantir o abastecimento de água e energia elétrica até 2014 para cerca de 11 mil escolas que não têm rede de esgoto nem luz elétrica. O plano também prevê a construção de 3 mil escolas. O investimento anual no Pronacampo será R$ 1,8 bilhão.
Estão previstas também a distribuição de 180 mil bolsas de estudo de educação profissional e a produção de material didático específico com temas que tratam da realidade do campo. As obras chegarão às escolas em 2013. Para melhorar o transporte escolar, o programa prevê a compra de 8 mil ônibus escolares, 2 mil lanchas e 180 mil bicicletas. Prefeituras e governos estaduais irão aderir às ações do Pronacampo por meio de edital.
Com informações da Agência Brasil
