Samir Oliveira
Já está em vigor em Porto Alegre uma lei que restringe a realização de atividades no Largo Glênio Peres. A medida, proposta pela prefeitura, havia sido aprovada na Câmara Municipal em dezembro do ano passado e foi sancionada pelo prefeito em exercício, vereador Mauro Zacher (PDT), no dia 6 de fevereiro. A lei determina que somente a Feira do Peixe pode ocorrer no Largo Glênio Peres. Todas as outras estão proibidas, inclusive a Feira Estadual de Economia Solidária, que acontecia anualmente no local.
A norma estipula que “shows artísticos, espetáculos e eventos culturais que façam uso de palco e sonorização ficarão limitados a dois eventos mensais, com duração de no máximo um dia cada um”. Em qualquer outro caso, fica proibida a utilização de som amplificado no largo.
O texto sancionado pela prefeitura também estabelece que artistas de rua poderão utilizar o espaço, “desde que devidamente autorizados pelo Executivo Municipal por intermédio de seus órgãos competentes, vedada a utilização de som amplificado”.
Uma das justificativas para a aprovação do projeto é de que a realização de diversas feiras e eventos no Largo Glênio Peres danifica o piso do local, caracterizado pelas pedras portuguesas. Além disso, os vereadores e a prefeitura avaliam que muitas feiras prejudicam os comerciantes do Mercado Público, que vendem os mesmos produtos em exposição no largo.
O titular da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Valter Nagelstein (PMDB) explica que haverá fiscalização para que a lei seja cumprida. “A responsabilidade é da Smic, que administra o Mercado Público e autoriza a utilização do largo. É a Smic quem tem poder de polícia nas questões que tratam do código de posturas da cidade”, observa.
O secretário diz que estava havendo uma “utilização excessiva e muitas vezes indevida” do espaço público para realização de feiras privadas. “Locavam o largo por um valor praticamente simbólico, montavam uma estrutura de 2 mil metros quadrados e vendiam aquele espaço, que é um dos mais nobres da cidade, onde circulam 400 mil pessoas por dia”, critica.
Valter Nagelstein defende que o Largo Glênio Peres seja utilizado naquilo que é “a sua vocação”. “Tem que ser uma área aberta e dar visibilidade ao Mercado Público”, entende, acrescentando que a permissão de que carros estacionem no local após as 18h é “uma remediação”.
“A vocação do largo em hipótese alguma é para estacionamento”, argumenta o secretário. Entretanto, ele aponta que proibir a presença de veículos no local á uma decisão que cabe ao prefeito José Fortunati (PDT).
O secretário se mostra um pouco insatisfeito com a operação da Coca-Cola nas bancas do entorno do Mercado Público. A empresa cuida dos decks dos bares e do calçamento. “Exigimos a melhoria da condição do calçamento. É uma área nobre da cidade e precisa ser valorizada por qualquer adotante”, cobra.
Nagelstein avalia que não cuidar adequadamente do espaço pode acabar se revertendo em marketing negativo para a própria empresa responsável. “Disse ao Vontobel que não cuidar do largo da forma que deveria é um contramarketing. Se existe lá uma placa (da Coca-Cola)e as pedras do calçamento estão quebradas, é um demérito para a marca”, avalia.
– Veja aqui a íntegra da lei sancionada pela prefeitura.
