Samir Oliveira
O governo do Estado divulgou nesta sexta-feira (24) um calendário para pagar o piso nacional ao magistério gaúcho até o final de 2014, conforme sempre prometeu o governador Tarso Genro (PT). A apresentação do cronograma, porém, coloca o Palácio Piratini e o Cpers novamente em rota de colisão, já que há divergências sobre o que cada uma das partes considera que cumpre, de fato, a lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui a remuneração mínima para os professores brasileiros.
O governo sustenta que está atendendo a uma demanda do sindicato dos professores ao trabalhar com um piso de R$ 1.187,97 para uma jornada de 40 horas semanais. Esse é o valor do pagamento atualmente, enquanto o Ministério da Educação ainda não confirma um reajuste de 22%, que faria o salário subir para R$ 1.450,00.
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Na projeção de um cronograma, o Palácio Piratini somou, ainda, a variação da inflação no ano passado, que, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi de 6,08%. Portanto, aplicando o percentual aos R$ 1.187,00, o governo chegou a R$ 1.260,19 . Esse é o valor que a administração estadual se compromete a atingir até o final de 2014, quando termina o mandato de Tarso.
Para isso, o governo computou o reajuste de 10,91% concedido em 2011, o projeto que tramita na Assembleia Legislativa, propondo um reajuste de 23,5%, e três novos aumentos: 6,5% em novembro de 2013, 6,5% em maio de 2014 e 13,72% em novembro de 2014. Somando-se todos esses valores, utilizando o cálculo percentual de índice sobre índice, esses reajustes totalizam 76,68%.
Trabalhando em cima dessa matemática, o governo alega que, até o final do mandato, terá concedido o maior reajuste da história ao magistério gaúcho. “No governo anterior, o reajuste foi de 6%. Estamos recém no segundo ano e nos comprometemos em fornecer 12 vezes mais. Desconhecemos que algum governo tenha dado um aumento nessas proporções”, disse o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), em coletiva à imprensa convocada para divulgar o calendário.
O impacto desses 76,68% nas contas públicas será de R$ 2,5 bilhão. O valor equivale a 6,2% do orçamento total do Estado este ano, que gira em torno de R$ 40,2 bilhões.
Pestana assegura que o governo irá conseguir o dinheiro para o pagamento com o crescimento da economia e o aumento na arrecadação. “Apostamos que o Rio Grande do Sul crescerá mais que o país e a arrecadação aumentará”, projeta.
O secretário acrescenta, ainda, que o valor pago pelo governo pode ser maior, já que os reajustes pela inflação variam e podem elevar o salário trabalhado pelo governo, de R$ 1.260,19.
“Usam subterfúgios para burlar vontade de não cumprir a lei”, critica Cpers
A interpretação em torno da lei 11.738/08, que criou o piso nacional do magistério, põe em lados opostos o governo do Estado e o sindicato dos professores. Enquanto o governo sustenta que o salário do magistério é corrigido pelo INPC – índice que calcula a variação da inflação -, o Cpers aponta que a própria norma estabelece que é o custo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que determina o aumento do piso. Por esse critério, o salário sofreria reajuste de 22% e passaria a R$ 1.450,00 este ano.
O Ministério da Educação (MEC) ainda não confirmou esse reajuste e está em fase final de tramitação no Congresso Nacional um projeto do próprio governo federal que modifica a lei do piso, estabelecendo o INPC como critério de reajuste.
O parágrafo único do artigo 5º da lei do piso determina que “a atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007”, referindo-se à norma que criou o Fundeb. Entretanto, o Palácio Piratini questiona a validade da imposição e diz que é o INPC que atualiza o salário.
“Do nosso ponto de vista, a correção é pelo INPC. Qualquer coisa acima dos índices inflacionários não é correção, é reajuste”, diferencia o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Para o secretário, reajuste deve ser tratado através de projetos de lei na Assembleia Legislativa, e não por determinações da União.
“É preciso uma negociação, não tem como uma portaria do MEC determinar salários no Rio Grande do Sul. Não é algo vinculante”, entende Pestana.
O calendário do governo já foi apresentado ao Cpers, que reagiu com indignação à proposta. “O governo não considera a lei do piso nacional, que é muito clara quanto à regra de reajuste. O governo propõe, até 2014, um piso de R$ 1.260, quando, ainda este ano, ele pode ficar em R$ 1.450”, critica a presidente do sindicato, Rejane de Oliveira.
Ela acredita que o governador Tarso Genro não tem intenção de cumprir com a norma que ele mesmo assinou, enquanto ministro da Educação. “O calendário é uma manobra que o governo faz para mentir para a sociedade. Não querem e não irão pagar o piso. Usam de todos os subterfúgios para burlar a vontade real de não cumprir a lei”, dispara Rejane.
O Cpers fará uma assembleia geral no dia 2 de março em frente ao Palácio Piratini para debater a proposta do governo e decidir que atitude será tomada.
