Da Redação
Atualizado às 13:35
A Câmara Municipal de Porto Alegre votará em dezembro um projeto que propõe a mudança de nome da avenida Presidente Castelo Branco, que passaria a se chamar Avenida da Legalidade. A iniciativa, de autoria do vereador Pedro Ruas (PSOL), tem a intenção de homenagear os envolvidos no movimento deflagrado por Leonel Brizola em 1961 e eliminar da via pública o nome do primeiro general a comandar o país durante a ditadura militar (1964-1985). A votação do projeto, prevista para essa quinta-feira (8), acabou sendo adiada e deve ocorrer no próximo dia 14.
No texto do projeto de lei, o vereador lembra que “entre outros atos contrários ao Estado de Direito brasileiro, o Presidente Castelo Branco determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966, editou o Ato Institucional nº 2, que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros, e sancionou a Lei Suplicy de Lacerda, proibindo as atividades políticas estudantis e colocando na ilegalidade a União Nacional dos Estudantes e as Uniões Estaduais de Estudantes”.
A iniciativa de Ruas ocorre no ano em que o movimento da Legalidade completou 50 anos. Diversas comemorações lembraram o levante liderado por Brizola – então governador do Rio Grande do Sul – em agosto de 1961. Graças à articulação política e militar do pedetista, o vice-presidente João Goulart pôde assumir a vaga deixada com a renúncia do então presidente Jânio Quadros, evitando que os militares tomassem o poder.
