Felipe Prestes
O deputado estadual Giovani Feltes, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, aponta que o governo aproveitou decisão judicial que considerou inconstitucional a criação de 155 cargos em comissão para aumentar os salários de parte destes servidores, com o novo projeto enviado à Assembleia. A base governista tem versão diferente: o aumento de vencimentos de servidores seria necessário para adequar os cargos ao entendimento do Judiciário.
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Feltes indica que os dois projetos que estabelecem novamente a criação dos cargos – ambos devem ser votados até o início de outubro – estabelecem reajuste de até 100% para alguns servidores. Um exemplo está nas mudanças na estrutura de CCs da Fundação de Esporte e Lazer do RS (Fundergs), onde os cargos de assistente de diretoria, que tinham salário mensal de R$ 2.422,00 pela lei declarada inconstitucional, serão recriados como coordenadores de divisão, com vencimento de R$ 5.082,00. Haverá aumentos também em cargos de Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas no RS (Faders), TVE, Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos (FDRH) e Corsan.
“É uma afronta à razoabilidade. O governo maquiar projetos para não cumprir decisão do Judiciário e, ainda por cima, aumentando salário dos CCs. É dose”, afirma Feltes.
A líder do governo na Assembleia, Miriam Marroni (PT), explica que a decisão judicial, do último dia 22 de agosto, falava que 23 dos 155 cargos haviam sido definidos de forma equivocada pelo governo como cargos de ensino médio, quando deveriam ser de ensino superior. Esta correção teria ocasionado o aumento nos vencimentos. “O governo corrigiu aquilo que o TJ apontou”, diz. Quanto aos outros cargos, o TJ apenas apontou que deveriam ter suas atribuições definidas de forma mais detalhada.
Reajustes do Judiciário, Legislativo, MP e TCE são aprovados
Na sessão desta terça, a Assembleia aprovou os reajustes de 11,59% aos vencimentos dos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os reajustes já haviam sido acordados na semana passada entre o Executivo e as categorias. O reajuste será parcelado: 5% retroativo ao mês de julho último; 1,59% a partir de 1º de outubro, e 5% a partir de fevereiro do ano que vem. A proposta original dos servidores previa 5% retroativo a julho, 5% em outubro e 1,59% em janeiro de 2012.
Deputados da oposição aproveitaram a questão dos aumentos para os CCs para criticar o governo por ter barrado a votação dos reajustes. O deputado Paulo Borges (DEM), por exemplo, questionou a rapidez do governo em aprovar novamente a criação de CCs em relação à demora para aprovar a votação do Judiciário, discurso parecido com o do deputado Marcio Biolchi (PMDB), que disse que a votação só ocorreu porque o governo não conseguiu barrar o projeto por mais tempo. O deputado Alexandre Postal (PMDB) ressaltou que o governo postergou 5% do reajuste para 2012. “Não sejamos ingênuos, 5% serão pagos só no ano que vem, e aí, quando forem discutir o reajuste do ano que vem, vão argumentar que já deram”.
Em resposta aos deputados de oposição, o líder da bancada do PT, Daniel Bordignon, apontou que no governo Germano Rigotto (PMDB) um reajuste enviado à Assembleia em 2005 demorou 15 meses para ser votado. Em 2007, após ser aprovado, foi vetado pela governadora Yeda Crusius (PSDB). Após a sessão, a líder do governo, Miriam Marroni, explicou por que o governo barrou o projeto e também comparou o atual governo com os anteriores. “Nós da base aliada seguramos porque o projeto original traria grande prejuízo ao orçamento de 2011. O atual governo dizia desde a eleição que era impossível recuperar de uma vez só as perdas salariais absurdas que as categorias tiveram nos governos anteriores. Queremos ganho real e começamos muito bem isto”, disse.
