Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto de lei 7376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade, para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. O texto segue agora para o Senado, para depois ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
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O projeto foi votado em regime de urgência urgentíssima, portanto, sem debate na Câmara. Apesar de ter recomendado a aprovação do texto original do governo, o relator Edinho Araújo (PMDB-SP) acatou emendas do DEM e do PSDB para viabilizar a aprovação. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) estiveram na Câmara para trabalhar nas negociações com os partidos da base e da oposição.
A emenda do DEM estabelece que não poderão participar da comissão pessoas que possuam cargos em partidos ou no governo, ou que não tenham condições de atuar com “imparcialidade”. A emenda do PSDB estabelece que qualquer pessoa citada pela comissão ou que queira esclarecer algum fato pode solicitar ao colegiado para ir prestar esclarecimentos.
A Comissão Nacional da Verdade será composta de sete membros indicados pela Presidência da República. O trabalho será feito durante dois anos. Os membros da comissão serão designados com mandato de duração até o término dos trabalhos da comissão.
Foi aprovada a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que determina o envio de todo o acervo apurado ao Arquivo Nacional. Por outro lado, o plenário rejeitou emenda de Jair Bolsonaro (PP-RJ), que tentava proibir a denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva aos militares que se recusassem a colaborar com a Comissão da Verdade.
“O Brasil tem mais fé na democracia com a aprovação pela Câmara da Comissão da Verdade. Estou aqui emocionada”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos, em sua conta no Twitter, logo após a aprovação.
