Rachel Duarte
A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiu nesta segunda-feira (29) reajustar seus salários para 74,3% do valor recebido pelos deputados estaduais. Com isso, o salário dos vereadores passará de R$ 10.335,00 para R$ 14.837,00. A bancada do PSOL foi a única a votar contra a proposta.
Os vereadores se ampararam na legislação, aprovada em 2008, que vincula o salário dos vereadores ao dos deputados. “O conjunto das bancadas entendeu por ampla maioria de aplicar a legislação”, explicou a presidenta da Câmara de Vereadores, Sofia Cavedon (PT).
Em março deste ano, os vereadores já tiveram aumento de 20,72% em seus salários, devido à correção da inflação. Serão descontados os 20,72% de reposição da inflação entre 2007 e 2011, que já haviam sido pagos em fevereiro.”Iremos descontar do total o percentual já recebido”, explicou a presidente da Câmara.
Com o aumento salarial da Assembleia Legislativa, em janeiro – logo após os reajustes no Congresso Nacional – o efeito cascata chegaria ao âmbito municipal, com o aumento automático da remuneração dos vereadores. No entanto, em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou o aumento, alegando ser inconstitucional porque não respeitava o princípio da anterioridade expresso na Constituição. Ante a advertência do TCE, uma comissão de vereadores, liderada por Sofia Cavedon, encontrou-se com o presidente em exercício do TCE, Cezar Miola.
Na reunião, os vereadores solicitaram um parecer técnico do TCE sobre a aplicação da lei. Enquanto a consultoria técnica não divulgava o estudo, o Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento. Na semana passada, o pleno do TCE não teve consenso sobre a constitucionalidade do aumento e não deu um parecer definitivo. O tema acabou entrando na pauta da mesa diretora da Câmara nesta segunda. “O TCE disse que irá avaliar depois da nossa decisão. Apesar de ter tido dois pareceres favoráveis ao aumento, sem o parecer definitivo do pleno o problema voltou à decisão desta casa”, justifica Sofia.
PSOL diz que não ficará com o aumento
Antes da reunião de mesa, a bancada petista se reuniu e definiu posição favorável ao reajuste. “A minha posição foi expressa na reunião da bancada e eu fui contrária. Pela avaliação que eu tenho, a origem do aumento está equivocada. No Congresso foi uma decisão exagerada. Mas a maioria do PT tomou decisão favorável e tomamos decisões em colegiado”, explicou Sofia.
Ao deixarem a reunião, quase todos os vereadores optaram por não comentar a votação. Reginaldo Pujol (DEM) afirmou apenas que “será cumprida a lei”. Segundo ele, o reajuste é, além de constitucional, justo, uma vez que houve outras deliberações que compensam os gastos da casa. “Condicionamos a 30% os gastos com manutenção dos gabinetes”, defendeu.
O vereador Pedro Ruas (PSol) recordou que a bancada do PSOL já havia protocolado parecer contrário à lei do aumento cascata e irá reforçar sua posição publicamente em coletiva de imprensa nesta terça. “O aceitável é o reajuste inflacionário que já ocorreu este ano, então, qualquer tipo de aumento, mesmo sendo legal, é incorreto”, afirmou. Nesta terça, Ruas e a colega Fernanda Melchionna anunciarão o que pretendem fazer com o valor do reajuste. “Não questionamentos a legalidade. O debate está na diferença com o que ganha o restante da população, em comparação com o reajuste ao salário mínimo dos municipários e as reivindicações da sociedade como um todo”, afirmou Ruas.
Na reunião, os líderes da Câmara também definiram que o legislativo municipal não irá aumentar o número de cadeiras – atualmente em 36.
