Da Redação
A Polícia Federal divulgou uma nota nesta quarta-feira (10) para afirmar que o uso de algemas na Operação Voucher, contra fraudes no Ministério do Turismo, não teve “qualquer irregularidade”. Mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia determinado a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas.
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Segundo a nota da Polícia Federal, o uso de algemas observou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade. “Caso haja notícia de abuso, este será imediatamente apurado, como tradicionalmente é feito na Polícia Federal”, diz a nota.
Antes, o ministro José Eduardo Cardozo havia pedido informações sobre supostos abusos. “Caso seja constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis”, diz o documento do ministério da Justiça.
O uso de algemas durante operações da PF só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.
A regra, determinada pelo STF, também obriga a PF a justificar por escrito por que usou algema. De acordo com a súmula vinculante do STF, os policiais que usarem algemas de forma inapropriada podem ser responsabilizados.
Com informações da Agência Brasil.
