Felipe Prestes
A delegada Elisangela Reghelin, titular da delegacia do Meio-Ambiente, indiciou três pessoas pela demolição da sede da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), em Porto Alegre. A conclusão do inquérito foi divulgada na tarde desta sexta (15). A delegada não apontou responsabilidade criminal do poder público, apesar de criticar instituições das esferas municipal, estadual e federal pela demolição.
Foram indiciados Rosane Peruzzato e Marco Antonio Kindermann por falsidade ideológica, tentativa de estelionato, dano qualificado e esbulho possessório (crime referente à tentativa de tomar posse de propriedade alheia). O casal pediu alvarás para Smic, Junta Comercial e Receita Federal a fim de abrir negócio no endereço da sede da Agapan, sem ter qualquer direito a fazê-lo. Também conseguiram na CEEE e no Dmae a titularidade das contas de água e eletricidade do endereço.
Com estes documentos em mãos, Rosane e Marco Antonio contrataram a empresa do arquiteto Gilberto Bexiga para efetuar a demolição da sede da Agapan. Bexiga é o terceiro indiciado, por dano qualificado e esbulho possessório. Ele foi indiciado porque como arquiteto deveria ter conhecimento de que não se pode proceder uma demolição sem autorização da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). Bexiga já responde por duas ações civis públicas por casos de loteamento irregular.
Críticas ao poder público
A delegada afirma que não há nenhum crime pelo qual podem ser indiciados integrantes da Prefeitura ou de outros órgãos públicos, mas critica a facilidade com que se obtém um alvará provisório tanto na Smic, quanto na Junta Comercial e na Receita Federal. “A legislação permite esta facilidade para alvarás provisórios, por isto não há irregularidade. Mas esta facilidade dá margem a tentativas de ocupação de terrenos como a que ocorreu na Agapan”, diz Elisangela Reghelin.
A delegada lamentou também o “descaso” de várias administrações da prefeitura com seu banco de dados. Segundo ela, a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município são as responsáveis pela atualização deste banco de dados que, se estivesse em dia, permitiria aos funcionários da Smic checar que o endereço para o qual Kindermann e Peruzzato pediam alvará se tratava de um terreno do município cedido à Agapan. “O terreno é do município desde 1979. Ou seja, é um descaso com o banco de dados que vem de várias administrações”, aponta a delegada.
O único procedimento que a polícia civil fará com relação à prefeitura será encaminhar o inquérito ao prefeito José Fortunati, sugerindo a atualização do banco de dados e mais rigor com os alvarás provisórios. Também pedirá que CEEE, Dmae, Junta Comercial e Receita Federal desfaçam os equívocos cometidos.
Em seu perfil no Twitter, o titular da Smic, Valter Nagelstein, comemorou o resultado do inquérito. “Gostaria de ouvir a retratação de todos que me atacaram e atacaram a SMIC, tais como o Psol, o vereador (Pedro) Ruas (também do Psol) e alguns jornalistas”, declarou.
Com a conclusão do inquérito, a Agapan deve processar na próxima semana os indiciados na esfera cível, a fim de buscar reparação pelos danos morais e materiais sofridos.
