Vivian Virissimo
Está suspenso, em todo país, o trabalho de militares subalternos nas residências de seus superiores. Concedida pela Justiça Federal de Santa Maria, as Forças Armadas brasileiras têm o prazo de 90 dias para deixarem de fazer uso de militares em tarefas de caráter doméstico. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República nesta quarta-feira (8).
Segundo a ação civil pública, ajuizada pelos Ministérios Públicos Militar e Federal, esta situação afronta os princípios norteadores da administração pública, pois fornece a estes militares vantagem indevida, em detrimento do interesse público.
De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público, cerca de 600 militares subalternos deixarão de cumprir a tarefa, gerando uma economia de mais de um milhão de reais aos cofres públicos. Esse tipo de serviço era realizado nas residências de autoridades de altas patentes das Forças Armadas como generais, coronéis e tenentes-coronéis.
Ajuizada no final de maio passado, essa ação civil pública suspende portarias do Exército e da Aeronáutica de 1988 e 1998, respectivamente, que autorizavam a prática.
Com informações da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul
