Vivian Virissimo
A anulação do contrato de união estável de um casal em Goiânia gerou manifestações da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). De acordo com a nota, a entidade que representa 237 associações brasileiras entende que o julgamento do magistrado se baseia em valores morais e religiosos. “Isso fere o Estado laico brasileiro, que separa o Estado da religião, o que infelizmente tem sido uma retórica repetida por representantes do Estado, a de se permitir invocar e aplicar suas convicções pessoais em assuntos que são do Estado”, critica.
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O casal gay Léo Mendes e Odílio Torres — um dos primeiros casais gays que oficializaram a união no país — , se baseou em decisão dos ministros do STF que reconheceu a união estável pra casais do mesmo sexo, no dia 5 de maio. Pouco mais de um mês depois, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, anulou por ofício (quando um juiz sem ser provocado, toma o processo para si e decide) a união estável, alegando que a decisão deve passar pelo Congresso e que a Constituição determina que uma família só pode ser composta por pessoas de sexos diferentes.
Em nota, a ABGLT repudiou o cancelamento de união estável de casal, afirmando que “o magistrado goiano feriu a hierarquia judiciária do país, ao descumprir o devido processo legal, após a inédita decisão do STF”.
A entidade também alegou que o magistrado goiano feriu a hierarquia judiciária desse país, em descumprir o devido processo legal. “Esta decisão violenta não apenas o direito do casal, Léo Mendes e Odílio Torres, como também o ordenamento jurídico brasileiro, pois a decisão do STF teve efeito vinculante e eficácia erga omnes (contra tod0s), que torna o procedimento do juiz incorreto”, defende a entidade.
Desdobramentos
Depois da anulação, a advogada do casal, Chyntia Barcellos, vai apresentar nesta terça-feira (21) uma reclamação junto ao Tribunal de Justiça de Goiás e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos serão feitos em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a corregedoria do TJ goiano, será analisada ainda nesta terça.
O ministro Gilmar Mendes também se manifestou, afirmando que é “muito pouco provável” que o STF volte atrás na sua decisão de garantir a união civil de casais homoafetivos. Segundo o ministro, sempre haverá casos de opinião contrária à decisão do Supremo. Ele também justificou a decisão do STF favorável à união homoafetiva afirmando que era preciso encontrar uma resposta à realidade social existente, que carecia de proteção.
Com informações da JusBrasil e O Globo
