Vivian Virissimo
Na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a união estável o casamento entre homossexuais, um juiz de Goiânia anulou um contrato assinado por um dos primeiros casais gays do Brasil na última sexta-feira (17). Para a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, a decisão é absurda e contraria a Constituição.
“A decisão do STF deve ser respeitada por todos os juízes, de todos os tribunais, nela as uniões entre homossexuais devem ser tratadas como uma família, com nenhuma forma de diferença”, explica. “Com base na Constituição, todos os juízes precisam obedecer esta norma, caso contrário, os magistrados estariam sujeitos até a algum tipo de sanção pelo Conselho Nacional de Justiça”, completa Maria Berenice, advogada do Instituto Brasileiro de Direito de Família e presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goias, Jeronymo Pedro Villas Boas, considerou que “o casamento de duas pessoas do mesmo sexo não é válido, já que a Constituição fala em famílias formadas por homens e mulheres”, contrariando a decisão do STF. O juiz também determinou que nenhum cartório da cidade homologue a declaração deste tipo de união. “Não estou enfrentando o STF. Estou seguindo minhas convicções e aplicando a lei como está escrita. Os ministros a interpretaram, mas não sou obrigado a aplicar o que eles dizem, e sim o que está na lei”, alegou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar nesta segunda com uma ação no Tribunal de Justiça do estado contra a anulação. Em nota, o presidente em exercício da OAB Nacional, Miguel Cançado, considerou “um retrocesso moralista” a decisão do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou o presidente em exercício da OAB.
Com informação do site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
