Felipe Prestes
A 9ª Câmara Cível do TJRS negou na tarde desta quarta-feira (25) ação de indenização por danos morais do ex-agente do Dops João Augusto da Rosa contra o jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor do livro Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios, e contra a editora L&PM, responsável pela edição do livro. O ex-agente, que alegou que a publicação utiliza palavreado ofensivo contra ele, já havia perdido em primeira instância.
A defesa do escritor e da editora alegou que o livro é baseado em reportagens já publicadas durante mais de dois anos Revista Veja, entre 1978 e 1980, e que não havia qualquer nova informação na publicação. A relatora da apelação, desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi, não viu intenção do escritor em macular a reputação de João Augusto da Rosa, apesar de haver no livro sátira e críticas ao ex-agente do Dops.
Em seu voto, a magistrada citou a decisão de 1º Grau, da juíza Cláudia Maria Hardt, que diz que a pretensão do livro foi “expor ao publico profunda pesquisa acerca de fatos ocorridos em época em que tais informações não poderiam ser publicamente difundidas sem retaliações. Assim, nos tempos, atuais, tem-se que a liberdade de manifestação, quando exercida regularmente, não denigre o direito à imagem”.
A magistrada afirmou que limitar a criatividade e liberdade de escritores que fazem trabalhos como o livro de Luiz Cláudio Cunha seria correr o risco de constranger o espírito investigativo dos repórteres. Também ressaltou que a obra do jornalista é de interesse da sociedade. Os desembargadores Iris Helena Medeiros Nogueira e Leonel Pires Ohlweiler acompanharam o voto da relatora.
Com informações do TJRS
